Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1110 implicar na responsabilização da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo para pagamento voluntário do dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1155 83850/SP) Processo 0003494-53.1999.8.26.0309 (309.01.1999.003494) - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Nanci Brescancini - Rev.contr. - Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Observo que o banco comprovou a baixa do gravame e nada m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1192 Inadimplemento - Juarez Fragoso da Silva - VALERIA BATISTA RAMOS e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. As partes ficam adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1821 Processo 0026005-30.2008.8.26.0309 (309.01.2008.026005) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Saint Germain - Espólio de José Luiz Ferraz Duarte e outro - Vistos. Compulsando os autos verifiquei que estes já se encontram julgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça, e fora da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1052 realização de bloqueios Sisbajud e Renajud ante o crédito perseguido, anotando-se que os exequentes são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Intime-se. - ADV: JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP), JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP), FABIO PINHEIRO GAZZI (OAB 259815/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1431 em questão para a conclusão de que tais bens devem mesmo ser penhorados, pois pertencentes, sem qualquer espaço para dúvida, à devedora. Assinale-se que o caráter de inocência da simulação aventada pela executada pode ter o condão de afastar o procedimento previsto no art. 792, parágrafo quarto, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1101 isso, e não havendo na decisão proferida qualquer das previsões legais do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos. Por fim, considerando que atualmente não existe impedimento ao depósito de valores diretamente na conta das partes - ou da parte e também do advogado - deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2155 outrossim, que não obstante a natureza alimentar a ele atribuída pelo art. 85, § 14, do CPC, não se equipara a prestação alimentícia. Ausência de relação alimentar do advogado para com seu cliente. Exceção do art. 833, § 2º, do CPC, que somente alcança a execução por alimentos típicos. Nature

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1110 HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP), ELENIR IMPERATO BUENO (OAB 110783/SP) Processo 1013306-72.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Providencie o requerente, o recolhimento da taxa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1313 do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na ação principal, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, no percentual de 10% da multa somado ao da condenação (proveito econômico da parte), em atenção ao disposto n