Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 240 se a parte demandada de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha que acompanh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 387 - Adilson Rael Rodrigues - Me - Vistos.Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória ou, em sendo o caso, dirijase o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 146 à sobrevivência da pessoa jurídica.Em assim sendo, temos que, tais benefícios são voltados à pessoa natural, sendo, portanto, inadmissível tal concessão à pessoa jurídica, até porque sequer comprovou “tal necessidade”.Ademais, em decisão proferida pela Suprema Corte do País, no Agravo Regimental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 385 fls. 32/33 como emenda à inicial. Anote-se o valor atribuído à causa. 2. Colha-se parecer do DD. Representante do Ministério Público. - ADV: MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP) Processo 1040840-79.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - M.V.B.B. - D.V.B.B. - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 486 manifeste-se a parte interessada acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), MARCIA MOURA CURVO (OAB 144211/SP), MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP) Processo 1041787-36.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.L. - D.V.L. - Certifique o cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 220 serão reduzidos pela metade (art. 827, §1° do Novo Código de Processo Civil). e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que poderá(ão) oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Novo Código de Processo Civil.No prazo para embargos, reconhecendo o crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2007 356 de Sousa Rodriguez e outro - Proceda a serventia às devidas anotações nos autos da execução fiscal. Apresente o subscritor dos embargos as cópias faltantes do processo principal, nos moldes do artigo 736 do CPC: “Art. 736 - Parágrafo único - Os embargos à execução serão distribuídos por depend�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1408 308 requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento. Portanto, primeiramente, junte a parte requerente certidão expedida pelo INSS, comprovando a inexistência de dependentes habilitados, ou, caso haja dependentes habilitados, comprovando quem seriam estes, para o que concedo o prazo de trin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 276 - E. de D. F. - fls. 531: Intime-se na pessoa do advogado, nos termos de fls. 519. Int. - ADV: MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP), DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 129434/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES (OAB 254553/SP) Processo 0018619-61.2013.8.26.0506 - Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1207 de norma cogente. No caso em apreço, da inicial não consta a pessoa jurídica da qual faz parte a autoridade reputada coatora, ressaltando-se que Secretaria é órgão público sem personalidade jurídica. Nesse sentido, cabe reproduzir a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo,