Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3624 do art. 107, inciso IV; 109, inciso VI e 112, inciso I, todos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade de Rodrigo Antunes dos Santos. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, desde logo determino que seja certificado o trânsito em julgado, haja vista a ocorrênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2636 que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 655-A, caput, do Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2155 Tellus Engenharia Ltda - Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Embu - Fls. 22- C E R T I D Ã O-Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista dos autos à (o) (s) embargante para que se manifeste sobre a impugnação apresentada bem como para que especifique as provas que pretende produzi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4583 cobrança do ICMS referente às tarifas de uso do sistema de transmissão(TUST) e distribuição (TUSD).Ocorre que nossos Tribunais vêm considerando que às empresas concessionárias compete apenas a arrecadação e a transferência dos valores recolhidos a título de tributo, assim em atenção aos frequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2073 Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo - VISTOS, ETC. Diante do requerido pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 1332 Volumes - conforme disposição do artigo 1º do Provimento 833/2004 de 08.01.2004 do Conselho Superior de Magistratura(Guia de Recolhimento FEDTJ- código 110-4 ) - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV PATRICIA VALERIANO DOS SANTOS OAB/SP 173060 - ADV VALÉRIA MORAIS MISSINA OAB/SP 160795 - ADV NORM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 933 Nº 0377802-89.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Formtap Industria e Comercio S A - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 26 de mar�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 1170 E.F. 11.218.579-4 - FESP X INOVAR SOLUCOES EM INFORMATICA LT - VALOR BLOQUEADO: R$ 116,51 + 592,55 Adv(s): BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMAN, OAB/SP No. 83.772. E.F. 00.222.785-0 - FESP X MANUELITO ALMEIDA HAINE - VALOR BLOQUEADO: R$ 1.300,45 -Adv(s): IRACI CONCEICAO VIEIRA TORRES (CURADORA ESPECIAL), OAB/SP No. 182.445. E.F.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2290 eventuais interessados a retirar o(s) mandado(s) expedido(s), ficando também intimados a se manifestar sobre a satisfação de seus créditos. 6. Ausente o comprovante de depósito, solicite-se à instituição bancária informações sobre o depósito efetuado, bem como a remessa do respectivo comprovante contendo o valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2151 atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (a ser instruído pelo credor com as cópias necessárias) 5. Int. - ADV: ROBERTO TORRES DE MARTIN (OAB 201283/SP) Pr