Poder Executivo ● 03/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação - SECO, mediante parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional - GENSE, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 modificada pela Lei nº 13.415/2017, considerando também o Art. 39 da LDB, seg