Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2443 satisfação do crédito para fins de extinção pelo CPC, art. 924, III, advertido, desde logo, que o silêncio será interpretado como pagamento total e a execução será extinta e o processo arquivado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (OAB 211363/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2890 Civil (artigo 1.010, parágrafo 3º), as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2394 esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário públi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2308 Requerem indenização por danos materiais e morais. A ré alega que o veículo foi vistoriado antes da venda, pelas autoras, que constataram que este se encontrava em boas condições. Arguiu que arcou com o primeiro conserto do motor fundido. Afirma que, após alguns meses, o motor novamente fundiu, mas já estava f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2822 requerida, às fls. 551-555. É o relatório. Fundamento e decido. Encerrada a instrução processual, passa-se ao exame da causa posta. Inicialmente, rejeito as questões de natureza preliminar aviventadas em defesa. Primeiro, a apontada perda superveniente de objeto com relação ao pedido de cumprimento de obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 48 (apresentar procuração, RG e CPF); e. Pode ser apresentada declaração de cônjuge ou ex-cônjuge, com firma reconhecida (por autenticidade), dizendo que não se opõe à pretensão do(s) autor(es); f. Pode ser apresentada partilha de bens (homologada em juízo, ou por escritura pública), segundo a qual o i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2719 Adventista de Educação e Assistência Social - Silas Teodoro de Jesus - Vistos. Considerando a natureza do litígio e os termos do art. 168 do CPC, que faculta às partes, de comum acordo, a escolhade câmara privada de conciliação e mediação,do conciliador ou mediador, a audiência de conciliação ou mediaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 128 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Ibiúna - Impetrante: Associação dos Adquirentes do Loteamento Recreio Campo Verde e Desmembramento Recanto dos Pinheiros - Impetrado: M. M. Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro de Ibiúna - Vistos. Defiro a liminar para suspender o ato

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instada a se manifestar, a exequente alegou que haveria saldo remanescente do parcelamento da dívida objeto da presente execução, bem como que a certidão de regularidade fiscal seria insuficiente para comprovar a quitação do débito, uma vez que é possível a emissão de tal certidão em virtude da suspensão da exigibilidade do débito decorrente do parcelamento. Assim, considerando que a exequente não trouxe aos autos documentos que demonstrem de forma definitiva a quitação do parcel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0024310-85.2007.403.6182 (2007.61.82.024310-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X PETROPRIME REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA(SP138522 - SANDRO ROGERIO SOMESSARI) Vistos, etc.Conclusão certificada à fl. 73v.Trata-se de Execução Fiscal para satisfação de crédito, regularmente apurado, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.A exequente, às fls. 67 e 72, noticiou o cancelamento da CDA e pediu a extinção da presente execução fiscal, com