Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2132 sido recepcionado o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, pela Carta Magna de 1988, visto que esta última condicionou a prestação de assistência jurídica integral “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Todavia, tal posicionamento não pode prosperar, em virtude das diferenças demonstradas entre as definições. C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1670 541 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: SADAO KAWASAKI - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A - O recurso é de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 23, que condicionou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à comprovação da h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1589 817 (introduzido pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Qualificação do Executado: BANCO DO BRASIL S.A. (que incorporou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1473 síntese, que seu esposo MANOEL BOMTEMPO (falecido) adquiriu a fração de 12/288 avos do imóvel usucapiendo por arrematação em hasta pública, no ano de 1985, e que desde então ele e depois seus herdeiros exercem a posse do imóvel. Ademais, não foi comprovado que a possuidora anterior (BENEDITA ALVES DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1960 com o auto/termo de penhora dos autos, como TERMO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade. Intime-se o depositário, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado/precatória ou carta direcionada ao endereço de intimação ou último endereço cadastr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2118 retratada pelo cheque em questão junto à endossante e explicou que realizou melhorias na residência de seus pais, na cidade de Guaraçaí/SP e como reside em Aquidauana/MS ajustou com a segunda requerida, através da vendedora externa Michele Martins Ullian, o fornecimento de materiais de construção (doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1916 os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. Solicite-se à Polícia Militar o e-mail dos policiais militares arrolados como testemunhas. Cumpra-se com urgência, expedindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1734 local de trabalho - art. 450, CPC), sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos

Caderno único ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2010 Brasília - DF, terça-feira, 13 de julho de 2010 Lima de Araújo lhe ofereceu para venda o veículo GM Vectra CD, placa CGF 4445. Alega que para efetivar tal aquisição procurou informações junto ao DETRAN-DF, que promoveu uma vistoria e, nessa ocasião, atestou não haver qualquer reserva de domínio.Sustenta que financiou a compra do bem e, em 27.09.2004, teria sido lançado um registro de alienação fiduciária junto ao Banco do Brasil ao qual perdurou até dezemb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Diário do Executivo ATO 082/2015 O Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de suas atribuições, NOMEIA, nos termos do artigo 14, II da lei nº 869 de 05 de julho de1952 e da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, DANILO JORGE VIEIRA, MASP 1387581-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-28 JP1100019, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 46.736, de 07 de abril de 2015, para responder pela Assessoria Técnica da