Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3224 haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c”; c) 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. O valor mínimo desta pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2251 pelos acusados (fls. 245/246), recebo os recursos, bem como o de fl. 256, intimando-se os d. Defensores para apresentação das razões de apelação. Ao Ministério Público para contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários (1ª fase). Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 3520 e o reconhecimento judicial, a imposição de decreto condenatório é medida de rigor. No mais, é possível acolher a tese defensiva de que não há provas de que a co-ré Viviane participou do delito. De fato, o motorista do ônibus disse que eram duas meninas que estavam no ponto de ônibus, parecendo aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 517 abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a) menor(es). 4. Designo audiência de tentativa de conciliação, NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DA FAMÍLIA para o dia 19 de MAIO de 2009, às 15:30 hs. Cite-se o(a) réu(ré), servindo-se a presente, por cópia, como mandado, e consignando-se que a conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 377 NCNB para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a) menor(es). 4. Designo audiência de tentativa de conciliação, NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DA FAMÍLIA para o dia _25de 06_de 2009, às 15:00hs. Cite-se o(a) réu(ré), servindo-se a presente, por cópia, como carta de citação consignando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3025 quantidades não desprezíveis, além do local da apreensão nas proximidades de uma escola, são indicativos em seu conjunto, de agente com certo grau para a atividade dita ilícita. “A priori”, as quantidades não são condizentes para mero uso pessoal. Consta ainda que se encontrava nas imediações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4008 Pública do Estado de São Paulo, com as cópias necessárias, para as medidas cabíveis, comunicando-se o Juízo da Execução e o Cartório Eleitoral. Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se para o arquivamento também do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3329 CPP, comunique-se a vítima do teor desta sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive à Justiça Eleitoral, a fim de que sejam suspensos os seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, comunicando-se ao IIRGD. Expeça-se incon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3092 com as custas e despesas processuais. Além disso, o executado, hoje, é sócio de outra empresa, o que demonstra modificação favorável na sua capacidade financeira. Portanto, presentes indícios de que o executado possui rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais, indefiro os benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3042 DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito na inicial (1 (um) Gerador de Energia Solar Fotovoltaico SISTEMA FOTOVOLTAICO COM 12 MODULO SOLARES de 440W DAH composto por módulos, cabeamento e placas), com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, ficando nomeado o autor, ou quem es