Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 5 medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Int. - ADV: ARIOVALDO DE PAULA CAMPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4 96.2022.8.26.0027. Em relação a prisão preventiva, mantenho a decisão de fls. 89/90 pelos seus próprios fundamentos. Passo a análise da denúncia ofertada pelo Ministério Público, às fls.105/109: Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia ofertada em rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3 caso não obtenha novos parâmetros para o fechamento dos dados e do resultado pericial. Com a informação do agendamento, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao ato. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de até 180 dias, prazo elastecido considerando-se já a expressiva c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 12 se. - ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP) Processo 1500326-66.2020.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO HENRIQUE STEVANATTO DE LIMA - Fls.409 e 412: Em relação aos objetos apreendidos, às fl.16/17, defiro a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2 inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação da sentença nos autos. Em caso de não concessão de justiça gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3 prazo de 30 dias (art. 17, Lei de Execução Fiscal). Expeça-se o necessário (ofícios, mandados, precatórias e outros). Esta decisão vale como mandado e como ofício.. Intime-se. - ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP) Processo 1000148-44.2022.8.26.0027

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 11 integral dos itens acima, em petição única, com índice indicando cada documento, devidamente numerado, facilitará a conferência pelo Poder Judiciário e a entrega da prestação jurisdicional. 9. Caso os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo, esclareçam sobre a conveniência de realizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3 que o requer a benesse em comento. Assim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, DETERMINO que a parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: (a) se manifeste especificamente em relação a quais dos atos do art. 98, § 1º, do CPC, o pedido de gratuidade se refere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3 LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP) Processo 1500444-09.2022.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eva Finatti - A executada se insurgiu contra o bloqueio de valores de fls. 16/17, alegando a impenhorabilidade do montante constrito em seu desfavor, uma vez que oriundo do recebimento do benefício do Aux