611 resultados encontrados para marco aurelio lemes - data: 05/08/2025
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(STJ, AgRg no AREsp 302047/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, j. 16/05/2013, DJe 22/05/2013) "PREVIDENCIÁRIO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. DESCARACTERIZADO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Se o falecido não se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91), indevida a concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Para tanto, exige-se a comprovação da qualidade de agricultor e do ef
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ADVERTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MULTA. RECURSOS PROTELATÓRIOS. 1. O artigo 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o j
em ação ajuizada visando à concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. D E C I D O. A presente impugnação não pode ser admitida. Não cabe o recurso especial para revolver a questão afeta ao acerto ou equívoco na análise da prova da incapacidade do segurado, não sendo adequada a via estreita deste recurso excepcional para a modificação do entendimento firmado nas instâncias ordinárias quanto à existência ou inexistência da aventad
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 SAO DE PROGRESSAO DE REGIME (FF. 100/101), FOI FEITA A LEITURA DA S CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS: A ) PROVAR A EXISTENCIA DE EMPREGO NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS; B) RECOLHER-SE EM SUA RES IDENCIA NO PERIODO NOTURNO, A PARTIR DAS 20H DE SEGUNDA A SEXTA-F EIRA, ATE AS 6H, E DURANTE TODO O DIA NOS FINAIS DE SEMANA E DIAS DE FOLGA, CONDICAO ESTA A SER INICIADA A P
admissibilidade - caput), como para dar provimento a recurso quando a decisão se fizer em confronto com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (juízo de mérito - § 1º-A). Não é inconstitucional o dispositivo. 2. Nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte, podendo o magistrado, de ofício, com base nos elementos fáticos do processo, determinar a sua adequação, considerando que o valor atribu�
1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS NILSON JOSE MACHADO FILHO(OAB: 36583/GO) GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA PEDRO HENRIQUE PESSOA CUNHA(OAB: 28070/GO) *Ministério Público do Trabalho - 18ª Região Intimado(s)/Citado(s): - *Ministério Público do Trabalho - 18ª Região - ADAIR MARTINS GONCALVES - GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Processo Nº RO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00140 Ap 2289791 0002228-69.2018.4.03.9999 SP 10012167720168260370 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : IZABEL BIZIO BELO ADV : SP148195 ADRIANO OSORIO PALIN APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00141 ApReeNec 2286716 0043062-51.2017.4.03.9999 SP 1300000419 RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA DOS
1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO FERNANDO FERREIRA SANTOS(OAB: 19087/GO) MARCO AURÉLIO ALVES BRANQUINHO(OAB: 28784/GO) ILTON FERNANDES DA MOTA(OAB: 18404/GO) GLAUCIA MARIA CARDOSO FASSA DE ARAUJO(OAB: 16746/GO) MARCO AURELIO LEMES BEZERRA MARCELA CASTRO FONSECA(OAB: 38281/GO)
ADV REMTE : SP172933 MARCO AURELIO LEMES : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00787 Ap 2267874 0030012-55.2017.4.03.9999 SP 1400000965 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : MARIA DE FATIMA RAMOS ADV : SP186582 MARTA DE FATIMA MELO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00788 Ap 2268725 0030783-33.2017.4.03.9999 SP 10009937420168260128 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : TEREZINHA DA SILVA CAR
ADV REMTE : SP172933 MARCO AURELIO LEMES : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00787 Ap 2267874 0030012-55.2017.4.03.9999 SP 1400000965 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : MARIA DE FATIMA RAMOS ADV : SP186582 MARTA DE FATIMA MELO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00788 Ap 2268725 0030783-33.2017.4.03.9999 SP 10009937420168260128 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : TEREZINHA DA SILVA CAR