Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1827 sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao réu Gestor do Sistema Único de Sáude. Confirmo os efeitos da tutela antecipada. Sem custas. Condeno o réu sucumbente ao pagamento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1571 sejam realizados bloqueios de ativos financeiros do devedor de forma desnecessária. Int. Int. - ADV: MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA (OAB 173976/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP) Processo 0109781-73.2008.8.26.0002 (002.08.109781-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Ubirajara Heidrich - Fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 638 nulo, emitido pelo sacado sem causa jurídica, presente o dever de indenizar, pois a autora permaneceu com seu nome negativado por protesto indevido, causando inegável e indevida mácula à boa imagem que sustenta desfrutar no meio social, profissional e familiar em que vive. Deve ser, todavia, afastada a responsabilidade so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 210 Processo 0068316-42.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - ROSANA DIAS - Hospital Cristo Rei S/A - Vistos. ROSANA DIAS, habilitou seu crédito na falência de HOSPITAL CRISTO REI S/A, alegando, em síntese, que é credor da falida no valor de R$ 92.663,83, correspondente ao crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 766 PAIVA ISIDIO DOS SANTOS (OAB 226595/SP), MARIA CAROLINA DONDON SALUM SILVEIRA (OAB 215355/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP) Processo 0040390-58.2012.8.26.0562 (562.01.2012.040390) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ellen Farto Silva Cavalcante - Tam Linhas Aéreas Sa - Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 386 qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 5.3. Prova Testemunhal apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 433 PERICIAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI N. 7.347/85. ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 232/STJ, POR ANALOGIA.1. Trata-se de recurso especial em que se discute a necessidade de adiantamento, pelo Ministério Público, de honorários devidos a perito em Ação Civil Púb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 172 questionamento pela via recursal adequada, diversa da ora utilizada. Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des. Toledo Piza, “o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 380 hipossuficiente” (REsp 901.685/DF, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 6/8/08). 2. Hipótese em que a sentença afirma que “existe requerimento da Autora na peça vestibular, às fls. 5 dos autos principais, pleiteando o benefício da Justiça Gratuita, por ser hipossuficiente” (fl. 19e). 3. É firme a jurisprudência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 335 Processo 0197202-98.2008.8.26.0100 (583.00.2008.197202) - Monitória - Banco Rendimento S/A - Multdia Indústria e Comércio S/A - Fls. 696 - foi expedida guia de levantamento em favor do credor. SDA (1622) - ADV: ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), IGOR SILVA DE MEDEIROS (OAB 6300/RN), ESIO COSTA DA SILVA (OAB 1677/RN), L�