Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 1705 preparo é de R$ 199,00. O valor do porte de remessa e retorno é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). P.R.I.C. - ADV: ANDREA DE MORAES LANDE (OAB 139459/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO (OAB 23

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 568 EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO” (TJSP, Apelação com Revisão 9119615-21.2006.8.26.0000-Franca, rel. A.C. Mathias Coltro, 5ª. Câmara Direito Privado, j. 1.7.2009). “Dano moral. Conflito entre liberdade de informação e proteção à honra e à dignidade. Liberdade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1650 paridade estabelecida no parágrafo segundo do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). Parágrafo primeiro - As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. Parág

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 1495 Vistos. Fls. 87: trata-se de ação monitória, na qual o Réu não pagou e nem embargou, apesar de regularmente citada. Decido. Em vista do não pagamento e a falta de embargos, DECLARO CONSTITUIDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 1102c, caput, 2ª parte, CPC). A execução, na espécie, processar-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2236 15 previsto para junho/2012 (fl. 59). Ocorre que, no dia 03 de novembro de 2010, a autora antecipou o valor R$ 2.018,96 com a finalidade de abater as prestações ainda devidas (fl. 66). Apesar de a autora ter sido informada (e até mesmo induzida) pelos funcionários do Banco que a antecipação do empréstimo incidiria sobre as

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 PA012719 - Rodolfo Meira Roessing. Ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP 940274/MS), a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial. Dessa forma, impõe-se a intimação para a incidência da multa. Intime-se a parte sucumbente a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1795 pendente, expeça-se “ad cautelam” contramandado de prisão. Tendo em vista o decidido pelo Corregedoria Geral da Justiça no processo 1982/302, deverá o senhor contador, no cálculo do valor de alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/ MG.Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 91 DIREITO (PREPARO - CONFORME LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, O VALOR DO PREPARO (2% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART.4º, §1º) A SER RECOLHIDO EM GARE É R$ 10411,22 . CONFORME PROV.833/04, O VALOR DO PORTE E REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA A SER RECOLHIDO AO FUNDO ESPECIAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 925 938 se é a autora quem aparece no CDR do documento de fls. 20 relativo ao tema “infidelidade sem fronteiras”, sendo que a partir da prova aqui mencionada, serão analisadas na sentença as demais questões correlatas suscitadas pelas partes. 8. Para o fim exclusivo do item 6 desta decisão, designo audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 603 2901 224.01.2009.006534-0/000000-000 - nº ordem 467/2009 - Condenação em Dinheiro - RAFAEL TOCANTINS MALTEZ X COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - Sentença nº 2269/2009 registrada em 13/11/2009 no livro nº 37 às Fls. 150/154: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o presente