Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 519 374 ação de cobrança e CONDENANDO o réu BANCO DO BRASIL S.A., a pagar ao autor VALDIR VIEIRA a diferença do rendimento da caderneta de poupança, nos termos acima (20,3611%), no importe de R$ 3.265,77 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizados desde a proposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 581 443 monetária ser tida como parte integrante do principal, razão pela qual não deve ser aplicado o disposto no artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil. Nesse sentido: (...) “As instituições financeiras depositárias são partes legítimas nas ações sobre remuneração das cadernetas de poup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 392 Cardoso Neto - 23.10.08 - V.U. - Voto n. 10464). Ademais, eventuais vícios da vontade não restaram demonstrados, ônus não desincumbido pelo requerido (CPC, art. 333, inciso II). Logo, o pagamento do valor indicado na inicial é medida que se impõe. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 419 1056 consumerista prevê essa hipótese, quando acrescenta expressamente essa circunstância. Assim é que a relação negocial ora em apreço deve ser norteada pelas normas especiais que protegem o consumidor. Nesse sentido, aliás, analisando a posição de vários doutrinadores, esclarecem Ada Pellegrini Grino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 448 466 monetariamente, em cada período de rendimento, conforme a variação do valor nominal do BTN, verificada no mês imediatamente anterior, e tal variação seria calculada de acordo com o índice de Reajuste de Valores Fiscais divulgado pelo IBGE. Esse era o regime legal vigente quando iniciado o trato mensal entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 416 92 máxima prevista na Tabela do Convênio PGE/OAB, a título de honorários advocatícios ao(s) defensor(es) dativos nomeado à(s) parte(s), expedindo-se certidão após o trânsito em julgado da decisão. Junte-se à certidão expedida, a nomeação da OAB. Após arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 73 reconsideração da decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros em nome do exequente para os fins do disposto no artigo 694, §2º, do Código de Processo Civil de 1973, em razão da declaração de nulidade da penhora proferida nos autos de nº 00001704-95.2009.8.26.0240. Na hipótese, embora tenha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 724 com a “senha de acesso” que consta da folha a seguir. Desse modo, em tal instrução NÃO deverá constar nenhuma outra peça processual (INICIAL, PROCURAÇÃO, ETC) Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 680 desistência do prazo recursal, se postulado. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FRANCISCO JOSÉ ALVES (OAB 169866/SP) Processo 1003043-20.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.P.A. - C.V.S. - Vistos. Diante da informação de que a autora tem dúvida quanto ao interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 700 RELAÇÃO Nº 0967/2019 Processo 1000757-06.2018.8.26.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Monike Meireles Constantino - AO REQUERENTE: Ciência quanto à Certidão de fls. 152. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 338814/SP) Processo 1002000-48.2019.8.26.0047 - Procedimento Co