Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 505 ALVES PEREIRA OAB/SP 152232 - ADV LUCIANA DE TOLEDO PACHECO OAB/SP 151647 047.01.2001.002655-6/000001-000 - nº ordem 28/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - HERING TEXTIL SA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Despacho de fls.322. Tendo em vista o lapso temporal entre o pedido de fls.320

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 883 51 medida em tela, a plausibilidade do direito de acesso aos contratos e extratos discriminados as fls. 06/08, documentos comum às partes, mas em poder do Banco. Além disso, presente o perigo de dano irreparável diante da impossibilidade do requerente em aferir o valor correto de sua dívida para exercer event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 446 à inicial. Cite a executada para, ao prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Não sendo localizados bens, intime-se a executada para, em 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 1361 para sua mantença, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Deste modo, não sendo sua necessidade presumida, e sobretudo considerando-se a tenra idade da autora, 21 anos, o que denota sua capacidade para o trabalho, não merece acolhimento o pedido de alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 503 seja feito mediante débito em conta corrente bancária. O mero registro do débito em extrato de movimentação da conta, como é intuitivo, não atende aos requisitos estabelecidos para a quitação, por sua insuficiência descritiva e dificuldade de manuseio. Voto por, de ofício, declarar a nulidade das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 282 nulidade da cessão dos direitos às ações à apelada, pelos compradores” (fls. 81 - destacado). Dessa forma, sem a prova de erro ou de qualquer outro vício de consentimento capaz de anular o ato jurídico perfeito, deve prevalecer a transferência do direito de ações operada validamente em favor da requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 635 dano, nexo causal e culpa do requerido pelo evento. Quanto ao fato de o requerente supostamente estar em desacordo com as normas de trânsito, trata-se de fato a ser apurado na esfera criminal, nada modificando no dever de reparação civil, tratado na presente. Ademais, não vislumbro qualquer irregularidade nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 760 266 047.01.2010.002123-9/000000-000 - nº ordem 296/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE CONTRATO - BENEDITO ANTONIO BUENO X BANCO FINASA SA - CERTIFICO e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 8952/94, que se refere à prática de atos meramente ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 519 374 ação de cobrança e CONDENANDO o réu BANCO DO BRASIL S.A., a pagar ao autor VALDIR VIEIRA a diferença do rendimento da caderneta de poupança, nos termos acima (20,3611%), no importe de R$ 3.265,77 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizados desde a proposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 581 443 monetária ser tida como parte integrante do principal, razão pela qual não deve ser aplicado o disposto no artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil. Nesse sentido: (...) “As instituições financeiras depositárias são partes legítimas nas ações sobre remuneração das cadernetas de poup