Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2265 assim, concedo ao INSS o prazo de 30 dias para depositar os honorários ora arbitrados, sob pena de preclusão da prova, tomando-se a eventual ausência do elemento de convicção nos autos como de responsabilidade do Instituto demandado em prejuízo da tese trazida na contestação. 4. Com o depósito, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2308 Processo 1003540-66.2019.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Luiz de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - Número de ordem: 2019/001135 Vistos. Pleito de fl. 64: anote-se. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CAMILLA BALSAMO BUENO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2710 CG Nº 17/2016).” Ainda, está disposto em seu parágrafo único que “Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1895 InfoJud, requisite-se à Delegacia da Receita Federal a última declaração de imposto de renda do impugnado, pois, para o que interessa para o deslinde deste incidente, é a situação financeira atual dos impugnados que deve ser revelada. Para tanto, nos termos dos Provimentos nº 1.826/10 e 1.864/11, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2611 ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO CARLOS VIOLANTE (OAB 190029/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), SILVIA HELENA JUSTINIANO LENZI (OAB 199276/SP), PRISCILA MAIOCHI DA CRUZ (OAB 199519/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP) Processo 1000567-07.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2768 in albis, solicite-se ao perito nomeado a designação de data para realização da perícia, por “e-mail”. Aguarde-se a comunicação da data designada por até 20 dias, em nada sendo informado, reitere-se. Com a informação, intime-se a parte requerente pessoalmente sobre a necessidade de seu compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2388 2599 de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios dos patronos das partes em 100% do valor da tabela da OAB/SP vigente, expedindo-se o necessário em favor deles.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2604 apresentar contestação, sob pena de ser considerada revel, podendo ser presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). Caso a parte passiva não tenha interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação deverá informar antes da data da audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2070 2015/001183VistosNada a deliberar sobre os depósitos judiciais efetuados diante do quanto já restou decidido na fl. 29.Se requerido pela parte autora, expeça-se mandado de levantamento em seu favor de todos os depósitos judiciais efetuados nos autos.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao distribuidor para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2104 SP) Processo 1002016-68.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - F.A.L.E.E. - Vistos 1- Diante da presunção de legalidade dos atos da administração, associada ao fato de que o Estado não comunicou oficial e diretamente a autora sobre o regime especial da empresa Maba, não par