Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1572 MENEZES qualificado nos autos foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, porque nas circunstâncias de tempo e lugar descritas na inicial, subtraiu para si mediante grave ameaça coisas moveis alheias pertencentes a vitima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1688 sido tão excessivas, tudo isso a demonstrar que a situação verificada pelo Conselho Tutelar foi pontual, não tendo se repetido posteriormente, desta forma não ficou devidamente comprovado que a representada tenha negligenciado ao dever de educação inerente ao poder familiar, trazido no artigo 22,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1674 de que possui condições para arcar com as despesas do processo sem prejuízo da subsistência de sua família. Assim, cabe à parte autora afastar a presunção, juntando provas de que os seus ganhos não são suficientes para tanto. Dessa feita, por ora, indefiro a gratuidade processual postulada. Assim, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1757 Estatuto Penal (cfr. SEBASTIÃO DA SILVA PINTO em RT 645/255-262; TACRIM em RT 682/335, 782/614, JUTACRIM 95/45; STJ em RE 41.438-5-SP, 5ª T., Rel. Min. ASSIS TOLEDO, em D.J.U. 17/10/94, pág. 27.906; STJ - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 91.003-RS - 3ª S - Rel. Min. Gilson Dipp - J. 13.12.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1896 termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03, o valor de recolhimento é R$ 172,49; 2) Porte de Remessa/Retorno: R$ 59,00 - Recolher na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - Cód. 110-4 - ADV: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI (OAB 26547/SP), ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS (OAB 123048/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1677 natureza personalíssima da obrigação (intuitu personae) - Prestações devidas que mantêm caráter alimentar, atento ao fato de que a execução se estende há anos por inércia do paciente (devedor contumaz) - Ordem concedida, com observação.” (TJSP 1ª Câmara de Direito Privado, HC n. 622.433-4/6-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 461 como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Consigno que o prazo para oferecimento de contestação fluirá da audiência supra, caso não haja acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1544 nestes, de acordo com os itens a e b desta regulamentação provisória. Caso o feriado ocorra durante a semana, fora do período de férias, passará de forma alternada, iniciando com a mãe. Esta decisão poderá ser revista a qualquer momento, desde que alguma das partes demonstre que a presente determinaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1276 alguma das garantias previstas pelo art. 37 da Lei nº 8.245/91 resta afastada a possibilidade efetiva de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do simples inadimplemento do locatário em relação ao pagamento dos aluguéis e acessórios, que constitui infração contratual es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1553 Anote-se. II - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, desde a citação. Fica, desde já, autorizado o levantamento em caso de depósito judicial. Oficie-se para abertura de conta em nome da representante da autora. III Oficie-se à empregadora