Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1779 não há outros bens ou valores a serem partilhados que não o seguinte: - verbas devidas por empregadores:$ - FGTS: R$ - PIS/ PASEP: - saldo bancário. - caderneta de poupança. Ocorre que não foi juntada aos autos a supracitada certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Em razão disso, determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1409 deve procurar a assistência Judiciária gratuita junto à OAB”. 2. Intime-a ainda que a liminar pleiteada na inicial foi deferida parcialmente para que o autor possa visitar sua filha JULIA TAVARES SIMÕES, no curso do processo, em domingos alternados, das 9h00min às 18h00min, devendo o autor retirar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 865 e deduziu pretensão em face de IBICARD S/A. A Autora narrou que foi cliente da Ré e, por dificuldades financeiras que enfrentou em 2010, realmente inadimpliu algumas faturas de cartão de crédito. No ano de 2013, no entanto, a Autora disse que quitou esses débitos e todos os respectivos encargos. Não obst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1893 Público. Intimem-se. - ADV: CLOVIS PIRES DE ANDRADE (OAB 231137/SP) Processo 3003338-65.2013.8.26.0586 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K. M. C. - Controle nº 2013/001863 Vistos 1. Diante do documento de fl. 11 defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor. Anote-se. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1537 da Justiça. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), GIOVANNA MORILLO VIGIL (OAB 91567/MG), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (OAB 53874/MG) Processo 0012874-93.2009.8.26.0586 (586.01.2009.012874) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Instituto Metod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1452 requerido as fls. 159/160. Informado os dados necessários, expeça-se novo oficio. Int. - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB 142818/SP) Processo 0000456-55.2011.8.26.0586 (586.01.2011.000456) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Amélia Aneas dos Santos - Marina Petrona Correa e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1545 pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). 3- Com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC, servirá o presente, por cópia, como ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 318 e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Sendo assim, decreto o divórcio do casal ANDREIA SHIRLEI PEREIRA DOS REIS, ALESSANDRO BORGES DOS REIS, nos termos do acordo celebrado. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1882 documentos (fls. 9/19). O Ministério Público opinou pela homologação e decretação do divórcio (fl. 20). É o relatório. Decido. O requerimento satisfaz as exigências do §6º do art. 226 da Constituição Federal, sendo que a nova redação atribuída ao referido parágrafo pela Emenda Constitucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1127 a fls. 20. O requerido deve, ainda, ser compelido à restituição dos valores indevidamente descontados, devendo fazê-lo na forma prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em dobro, porquanto caracterizada a cobrança indevida. Também deve ser reconhecida a exist�