Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 revisional, mas sem declarar extinta a obrigação. Ocorre que não foi esse o entendimento do juiz. Caso o réu discordasse, deveria ter recorrido desse ponto. O que não é cabível é a modificação da coisa julgada em fase de cumprimento de sentença. Portanto, é incabível a inclusão em seus cálculos de parcelas que foram objeto de depósito judicial, ainda que as contas excluam o reajuste co