Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 a restituição na hipótese de prejuízo e caso não haja a suspensão oficial. Todo o peticionamento deverá ser dirigido aos autos digitais. Desde já ficam as partes cientes de que, após a distribuição digital do feito, serão intimadas para se manifestarem sobre a conformidade do procedimento, bem como para retirada da documentação. Futuramente, quando esgotadas todas as fases da digitalizaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2017 depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente gar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1850 previsto na lei processual civil. De outra banda, a questão suscitada no tocante à suposta cobrança de honorários de 20% não é pertinente, haja vista que os honorários judiciais não se confundem com honorários extrajudiciais em favor da FESP previstos em legislação própria para atuação fora do processo, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1649 Processo 1000708-15.2022.8.26.0082 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.I.S.R.L., registrado civilmente como I.I.S.R.L. - - J.C.P.L., registrado civilmente como J.C.P.L. - Vistos. Diante da juntada do documento legível, aguarde-se o trânsito em julgado e após, cumpra-se a sentença, expedindo-se o manda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1895 particular de locação de veículos, mas a ré deixou de realizar o pagamento de sete locações e demais obrigações a partir de 05/08/2021. No entanto, mesmo após a notificação extrajudicial, a ré não efetuou o pagamento, nem devolveu o bem, restando demonstrado o esbulho, razão pela qual requer a conc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3050 211 hoje não recebeu cópia do contrato e que nunca recebeu cartão de crédito. Em sede de tutela, pleiteou suspensão dos descontos realizados. No mérito, requereu declaração de quitação da obrigação; danos morais em R$60.000,00; devolução em dobro que tenha sido apropriado indevidamente a título de danos materiais. Passo a decidi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão da Justiça Gratuita. A pessoa jurídica tem o ônus de comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciá-ria gratuita, não bastando alegar insuficiência de recursos. No caso, os elementos até então apresentados não comprovam, nem evidenciam, a impossibilidade de se arcar com os encargos pro-cessuais.Nada obsta, entretanto, que no decorrer da instru-ção, superada atual situação fática, tal pleito seja reapresen-tado.Sobre a suspensão da execu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proceder à inscrição.E uma das pendências a ser observada é a adesão a parcelamentos. Isso porque, o parcelamento do débito tributário implica a suspensão de sua exigibilidade que, por sua vez, impede o ajuizamento de executivo fiscal, se lhe for anterior, ou redunda em sua suspensão, se lhe for posterior.A empresa embargante alega que os débitos ora em exe-cução foram parceladas antes mesmo do ajuizamento do executivo fiscal. Entretanto, não comprova suas alegações.O que se tem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. ANA LUCIA PETRI BETTO MM.ª Juíza Federal Substituta Bel. ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS Diretor de Secretaria Expediente Nº 6062 PROCEDIMENTO COMUM 0033704-58.1976.403.6100 (00.0033704-8) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 877 - DEBORA SOTTO) X DIRCEU CANDIDO SILVEIRA(SP022283A - DIRCEU CANDIDO SILVEIRA) X MAURA MARTINS SILVEIRA - ESPOLIO X MARILIA MARTINS SILVEIRA X MARCIA MARTINS SILVEIRA BERNIK X DIRCEU CANDIDO JUNIOR(SP022283 - DIRCEU CANDIDO SILVEIRA) X OCTAVIO DA C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DispositivoDiante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, c/c artigo 301, 3º, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0025372-37.2015.403.6100 - YUGUI CHEN X UNIAO FEDERAL(Proc. 2308 -