Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 191 não permitem elevação da reprimenda. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Inexistem agravantes ou atenuantes a serem consideradas, pelo que passo à terceira fase da dosimetria.No tocante à causa de aumento prevista no artigo 157, parágrafo 2º

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Agosto de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Manoel Messias Guedes HBT-9850 A028776029 516-91 Manoela Paiva De Souza HNO-7613 A028600797 734-00 Manuel Bernardino De P Neto OOV-7792 A028740952 596-70 Mara Margarida De Souza NYF-8914 L030556063 745-50 Mara Sissi De Amorim KLF-1511 L030553549 745-50 Marcela Jodele Pereira Oliveira JOS-9597 A028623026 542-81 Marceli Aparecida De Ol Ferreira JNE-4497 A028773929 518-51 Marceli Da Silveira Rodrigues HGZ-8249