Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2436 Nº 0606297-34.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro - Agravado: Dario Rodrigues Pinto (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Mantiveram o julgado. - ADEQUAÇÃO TEMA 905 DO STJ (ART. 1.040, II,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 942 386 exigência de “ lei específica do respectivo ente estatal”, sem apontar qualquer legislação pretérita. Consta da Lei Complementar 1013/07 que está apenas “alterando” a Lei 452/74 e o Decreto-lei 260/70. No entanto, basta ler seu art.26 para verificar que introduziu nova norma sobre a pensão dos beneficiários de policial

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OLZ-1490 AF01964361 674-20 Heloisa Maria Da C Souza Todoro HES-0109 AF01074078 554-11 Higor Lopes Da Silva HNF-0016 0001525109 692-00 Hudson Inacio Albino HGD-9614 0001565197 692-00 Hugo Batista De Andrade GNE-3872 AF00759042 518-51 Hugo Henrique Enes Campos AMC-8095 AA05508807 661-02 Hugo Henrique Enes Campos AMC-8095 AA05509879 654-80 Hugo Joviano Dos Santos Pereira HGK-3924 AA04113779 659-92 Hugo Jovian