Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Evidente, portanto, que o meio processual escolhido pela impetrante não se mostra adequado à solução do caso, motivo pelo qual reconheço a ausência de interesse processual, em decorrência da inadequação da via eleita, sendo de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 10 da Lei nº 12.016/2009, c/c artigos 330, III e 485, I do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento

Publicações Judiciais I ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ALERE S/A (atual denominação de DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.) a fls. 269/312 aduzindo especificamente a inconstitucionalidade da majoração de alíquotas do PIS/COFINS via da Lei 10.147/00 (com as alterações dadas pela MP 41/02), com relação as importadoras ou produtoras da indústria farmacêutica e cosmética, face o disposto nos artigos 150, I, § 1º, 153, § 3º, I, 155, § 2º, II, 195, § 9º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 REQTE : Fernanda Bindá Hungria Pinto REQDO : Tim Celular S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000875-17.2017.8.26.0505 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rodrigo Fernando Portela REQDO : Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 564 Sala - 218 De: MARCIUS HENRIQUE OGAWA Até: MARCO AURELIO SPOLAORE FARIAS Sala - 219 De: MARCO AURELIO VERISSIMO GONCALVES Até: MARCOS ISRAEL MIASTKUOSKY Sala - 220 De: MARCOS JEAN SAMPAIO Até: MARCUS FERNANDO COSTA FREITAS Sala - 221 De: MARCUS HENRIQUE EMMERICH GOMES LEAL Até: MARIA APARECIDA BRITO DOS SANTOS Prédio - COLÉGIO OBJETIVO - UN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 EXEQTE : From The Galley Ltda. Me ADVOGADO : 215940/SP - Tiago Pegorari Esposito EXECTDO : Pbb Alimentação e Comércio Ltda VARA:33ª VARA CÍVEL PROCESSO :1033106-63.2019.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Edina Marchione ADVOGADO : 309343/SP - Lucio Raimundo Hoffmann REQDO : Sul América Companhia de Seguro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Dirce Fernandes Martins ADVOGADO : 401422/SP - Rayssa Bueno REQDA : Angela Maria de Oliveira VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002429-11.2020.8.26.0037 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Joao Erickson da Silva ADVOGADO : 76919/PR - Victor Hug

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Guarulhos, 5 de novembro de 2020. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006159-81.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: VISIONFLEX SOLUCOES GRAFICAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Ciência às partes da baixa dos autos do TRF3. Nada sendo requerido em 5 (cinco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 146 Impetrante: M. J. F. J.; Paciente: D. M. B.; 2253110-32.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Pedreira; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Ação : Ação Penal - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 RECLAMANTE : Mariana Gaspareli Maziero RECLAMADO : Claro S.A. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0004298-08.2017.8.26.0659 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Manuel Rodrigues Freire RECLAMADO : Bráz Rodrigues Freire VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1000195-69.2017.8.26.0681 CLASSE :PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Wilson Gergye Filho REQDO : Reginaldo Raimundo Leal VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001259-60.2017.8.26.0505 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Douglas Alves ADVOGADO : 254923/SP - Laercio Lemos Lacerda REQDA : Sandra Regina da Silva O