Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NO DECRETO PRESIDENCIAL DE N 9.246/2017. DESTARTE, PASSO A ANALI SE DOS REQUISITOS: ART. 7 - A COMUTACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE REMANESCENTE, AFERIDA EM 25 DE DEZEMBRO DE 2017, SERA CONCE DIDA, NAS SEGUINTES PROPORCOES: I - A PESSOA CONDENADA A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE: A) EM UM TERCO, SE NAO REINCIDENTE, E QUE, A TE 25 DE DEZEMBRO DE 2017, TENHA CUMPRIDO UM

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 : : : : : Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 267270-98.2011.8.09.0146 420 EXECUCAO PENAL LEANDRO GOMES PIMENTA 27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES DESPACHO : AUTOS N 201102672704 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUC ANDO LEANDRO GOMES PIMENTA, QUE CUMPRE PENA, ATUALMENTE, NO REGIM E SEMIABERTO. AS FLS. 362/364 FOI

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR. PROTOCOLO : 166606-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1462 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON DE SOUZA SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201601666068 NOME: WELLINGTON DE SOUZA SANTOS MAE: FLOR ACI DE SOUZA SANTOS DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 59 E DA DEFESA AS FLS. 58 DO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 VITIMA : FATIMA DA COSTA MORAES FABIO LUIZ DA COSTA MORAES DESPACHO : PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA AS FLS 02/05 C I TE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 396-A, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL ASSEVERO, DESDE JA, QUE A DEFESA DEVERA SE R APRESENTADA POR CAUSIDICOS LEGALMENT

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 249 VERSO E DA DEFESA AS FL S. 249 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FO LHAS 245/247, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A O SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SIM, COM FULCRO NOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MAN TENHO A DATA BASE NOS TERMOS DE FLS.(CALCULO 155/156). HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 155/156, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ES TABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41 , XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 11

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 TERIO PUBLICO PELA UNIFICACAO DAS PENAS, EM RAZAO DE NOVA CONDENA CAO SOFRIDA PELO REEDUCANDO (FLS. 204/205). E O RELATORIO. DECIDO . TENHO QUE, UMA VEZ OPERADA A SUPERVENIENCIA DE CONDENACAO TRANS ITADA EM JULGADO NO CURSO DA EXECUCAO, NECESSARIO SE FAZ A SOMA D A PENA RESTANTE COM A NOVA SANCAO IMPOSTA, QUE, NO CASO EM COMENT O, SAO PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. NEST

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NAL. NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. DATA-BASE PARA P ROGRESSAO DE REGIME. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBR EVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANCOES, PARA, ENTAO, CONSID ERAR-SE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO SOFRID A PELO REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AUTOS NR. : 761 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 34219 GO - PAULO BORGES DA SILVA 13614 GO - EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA DESPACHO : DESPACHO OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL SOLICITA NDO A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURA DO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AMSUNG S4 MINI DUOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFE RIMENTO DO PEDIDO (FLS. 13/14). E O BREVE RELATO. DECIDO. DISPOEM OS ARTIGOS 118 E 120, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 11 8. ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APRE ENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROC ESSO. ART. 120. A RESTITUICAO, QUANDO CABIV