77 resultados encontrados para marco inicial. transito - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 RCO DE 2017. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 428975-08.2011.8.09.0146 AUTOS NR. : 626 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO JOSE CARLOS ALVES DOS SA NTOS. PROCESSADA A EXECUCAO PENAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS, FOI INFORMADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 BASE; ELABORACAO DE NOVO ATESTADO E EXPEDICAO DE COPIA DE ATESTAD O DE PENA A CUMPRIR. E O RELATORIO. DECIDO. TENHO QUE, UMA VEZ OP ERADA A SUPERVENIENCIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO NO CUR SO DA EXECUCAO, NECESSARIO SE FAZ A SOMA DA PENA RESTANTE COM A N OVA SANCAO IMPOSTA, QUE, NO CASO EM COMENTO, SAO PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. NESTE SENTIDO, DISPOE O ART.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 UANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO O U EM PROCESSOS DISTINTOS, ALEM DA CONDENACAO SUPERVENIENTE QUA NT O A NOVA DATA-BASE, ESTA DEVERA SER A DATA DO TRANSITO EM JULGA D O DA HODIERNA CONDENACAO NESTE SENTIDO: AGRAVO EM EXECUCAO PENA L NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ALTERACAO DA DATA- BA SE PARA PROGRESSAO DE REGIME MARCO INICIAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 EEDUCANDO LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO. ELA BORADO CALCULO DE PENAS AS FLS. 124/126, O MINISTERIO PUBLICO MAN IFESTOU-SE DESFAVORAVEL (FLS. 129/130), EM RAZAO DA DATA BASE ADO TADA NESTA, PARA FINS CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TER SIDO O D A FALTA GRAVE, OU SEJA, 15/12/2015 E NAO DO TRANSITO EM JULGADO D A ULTIMA CONDENACAO. POIS BEM, RAZAO ASSIST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ACUSADO ADV ACUS : JOSMAIR PEREIRA DA SILVA : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA 22029A GO - CARLOS ANTONIO LADISLAU DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO JOSMAIR PEREIRA DA SILVA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS. O REEDUCANDO TEVE SUA PENA UNIFICADA POR OCASIAO DA DECISAO DE FLS. 494-498, QUANDO ESTE JUIZO DETERMI NOU FOSSE ELABORADO NOVO CALCULO. O CALCULO DE P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/02/2018 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA FIGUEREDO PEREIRA JUIZ DE DIREITO : ANELIZE BEBER RINALDIN ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 149439-19.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 424 NATUREZ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 CO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL, EM RAZAO DO MESMO NAO TER CONSIDER ADO, PARA FINS DE CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, A DATA DO TRANSI TO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO. POIS BEM, NOS TERMOS DO ARTIG O 111, CAPUT E UNICO, DA LEP: ART. 111. QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS , A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O DOS BENEFICIOS DA EXECUCAO, PASSANDO A SER CALCULADO A PARTIR D O SOMATORIO DAS PENAS RESTANTES E TENDO COMO TERMO A QUO A DATA D O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA CONDENATORIA, EXCETUANDO -SE DESSA REGRA OS PRAZOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIO NAL, INDULTO E COMUTACAO DE PENAS, POR AUSENCIA DE EXPRESSA PREVI SAO LEGAL. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 A DE RECOLHIMENTO CRIMINAL (AUTOS EM APENSO), E ENVIADA A ESTA CO MARCA PARA A UNIFICACAO DAS PENAS. DESTA FORMA, TENHO QUE, UMA VE Z OPERADA A SUPERVENIENCIA DE CONDENACAO, NO CURSO DA EXECUCAO, N ECESSARIO SE FAZ A SOMA DA RESTANTE COM A NOVA SANCAO IMPOSTA. E, PARA ISSO, E NECESSARIO QUE HAJA O RESTABELECIMENTO DAS PENAS PR IVATIVAS DE LIBERDADE. QUANTO A NOVA DATA-B
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 AUDIENCIA DE CUSTODIA AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JANEIRO DO AN O DOIS MIL E DEZOITO ( 1 6/01 /201 8 ), AS 1 4 : 0 0 HORAS NA SAL A DAS AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVA M O MM. JUIZ DE D IREITO, DR . THIAGO BRANDAO BOGHI , COMIGO ASSISTENTE, ABAIXO ASS INADO, BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO DR. GEIBSO N CANDIDO MARTINS REZENDE , PARA REALIZACAO