Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 22 c/c art. 796 da CLT, além de interferir em situações jurídicas empreendia tempo na venda, contudo não recebia em caso de consolidadas principalmente quando já encerradas as fases cancelamento por qualquer motivo, arcando com o risco do negócio, postulatórias e instrutórias, como no presente caso. o que é não é cabível, em vista do princípio da alteridade

Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 27 e novos critérios para concessão de justiça gratuita, são aplicáveis ainda que posteriormente cancelada a transação pelo comprador, o apenas às ações ajuizadas a partir de 11/11/2017, que não é o valor da venda compõe a base de cálculo das comissões do caso. vendedor. O art. 7º da Lei 3.207/57 autoriza o estorno de comissões quando verificada a insolv�

Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 23 A prática da ré viola o princípio da alteridade (art. 2º da CLT). Isto Considerando a procedência dos pedidos relacionados ao porque os encargos decorrentes das formas de pagamento, sejam pagamento de diferenças de comissões em caso de vendas eles suportados pela empresa ou pelo consumidor, configuram canceladas e incidência de encargos nas vendas a prazo, por

Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 28 comissões pela venda de produtos financiados, considerando os Para apuração das diferenças, na fase de liquidação de sentença a mapas de vendas apresentados pela reclamada (fls. 672/seguintes), ré deverá apresentar os documentos que comprovem os com reflexos em RSR’s, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e procedimentos adotados para apuração dos pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 34 EDITAL DE CITAÇÃO DE Paulo Sérgio Ferreira Francisco EXTRAÍDO DOS AUTOS DE Execução de Alimentos REQUERIDO POR Vitor Guimarães Ferreira, Repres.p/Mãe Dejaci Guimarães Freitas PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO NO 021034778.2009.8.26.0007 O(A) DOUTOR(A) Felicia Jacob Valente MM(ª). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3A VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Poder Executivo ● 14/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo H.Agamenon Magalhaes Gerencia de Correicão/ Nc H Jesus Nazareno IV Geres H.Agamenon Magalhaes 2300011276.001472/2022-58 Joao Joaquim Do Nascimento 2275236 30 1° 01.09.2022 2300000266.005489/2022-87 Jorge Gomes da Silva 1048511 180 3° 07.10.2022 2300011209.000165/2022-53 Jose Carlos Ferreira da Silva Filho 2333821 30 2° 01.09.2022 2300011276.001128/2022-69 Lucia de Fatima Lima de Mour