Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1106 eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o úni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3671 ora incluída. Int. - ADV: MARCONY RODRIGUES DE LIMA (OAB 436495/SP) Processo 1023220-29.2022.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. LIMINAR: Considerando que a mora está comprovada defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4695 técnicos. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento, no prazo de quinze dias. Laudo em trinta (30) dias. 4. Oficie-se a Municipalidade requisitando, no prazo de quinze dias, informações relativas a eventuais débitos existentes relacionados ao imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 4289 ocupantes do imóvel, o termo de declaração juntado às fls. 25, que corresponde ao boletim de ocorrência nº 998/2014, o qual não foi juntado aos autos, comprova a existência de posse velha, uma vez que a referida declaração foi realizada em 04/09/2014, sendo que a presente ação somente foi ajuizada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4952 Vistos. EFETUE-SE o CANCELAMENTO da distribuição. Int. - ADV: LUCAS THIAGO DIAS MARCONDES (OAB 457223/SP) Processo 1007503-81.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - S.B.S. - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondentes ao reco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1206 proferido pela instância superior (fls. 383/393). Intime-se o sentenciado, por carta por aviso de recebimento, para o pagamento da multa ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias. Se vier a ser recolhida a multa, comunique-se o pagamento ao juízo das execuções criminais competente para a exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4338 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4575 que a presente ação foi distribuída em 05/05/2022 sendo reconhecida nesta decisão a prescrição de verbas pleiteadas em data anterior a 05/05/2017. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: LOANIS REIS DE OLIVEIRA (OAB 346331/SP) Processo 1003433-60.2018.8.26.0229 - Monitória - Contratos Bancário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1055 Público. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: PEDRO LUIZ DOS SANTOS (OAB 131112/SP) Processo 1003629-64.2020.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kelly Christian Costa de Oliveira - J.M.L. - Em cumprimento ao despacho de fls. 170, expedi o Alvará solicita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1277 Ministro Ilmar Galvão Primeira Turma HC nº 74078/RJ j. 25/04/1997). Ademais, a revisão criminal é isenta de custas. A Lei Estadual nº 11.608/03, que dispõe sobre a taxa judiciária no Estado de São Paulo, estabelece que nas ações penais públicas o pagamento das custas deve ser feito pelo réu, se condenado. Assim, consi