3 resultados encontrados para marcos alexandre melges - data: 21/07/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2471 Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - Maria Aurora Fumis - - Seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A - - Lima e Bergo Funilaria e Pintura Ltda - Vistos. MARIA AURORA FUMIS opõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 335/347, embasada no artigo 1022, II, do CPC, sustentando que houve omissão, p
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2184 ser devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem até a data do efetivo pagamento. Isso porque, tendo em vista o Comunicado CG nº 275/2020 - que se reporta às decisões do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do HC 568.021 CE, no sentido de que