Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 2597 verso desta decisão. Recolha-se o valor do imposto de transmissão “causa mortis” de acordo com a Lei 10.992/01, regularize-se a representação processual de Maria Lúcia, bem como venha aos autos a certidão negativa federal. O prazo para cumprimento do determinado é de trinta (30) dias. Decorridos sem manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2536 se. - ADV: ADMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 152035/SP), ALEXANDRE LOMBARDI (OAB 190845/SP) Processo 1012529-22.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Eduardo Ribeiro de Oliveira Vistos. Intimado a apresentar documento idôneo que demonstre sua atual situação financeira (fls.23)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2569 168435/SP), OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP) Processo 1005201-16.2015.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos. 1- Cite-se o executado para, em 3 dias, pagar a quantia referida na inicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2581 partes, nos termos do art. 1.403 do Código Civil. Na realidade, a lei civil traz direitos e obrigações aos usufrutuários. Assim, não seria razoável a autora receber o aluguel em troca do seu direito de usufruir o bem, mas não assumir os encargos decorrentes desse direito. Desta forma, é de rigor o acolhimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 2789 do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária e condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor devido, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2306 deverá ser veiculada através de recurso próprio. Conforme anota Theotônio Negrão, in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2231 bem como as prestações vincendas, até a efetiva satisfação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. O depósito deve ser efetivado diretamente na conta bancária do(a) representante legal do(a)(s) Exequente(s). III- Em razão das peculiaridades da região, auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2289 PASSO A DECIDIR. Conheço diretamente do pedido, conforme autoriza o art. 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil. A ré, apesar de citada regularmente, deixou fluir in albis o prazo para apresentação de peça de defesa ou para purgação da mora, incidindo nos efeitos da revelia, de sorte que os fatos ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2280 é aplicável ao caso concreto, sem qualquer ressalva. Nesse sentido: “Plano de saúde. Demissão. Aplicação do art. 30da Lei 9.656/98. Impossibilidade de prorrogação do prazo. Pedido subsidiário para migração para plano individual ou familiar sem carência. Resolução Consu 19/2009. Recurso provido para afastar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1909 (OAB 200014/SP) Processo 0022126-09.2012.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dirce Mitie Yokoda Kohama - Takao Kohama - Os alvarás ficam deferidos, e deverão ser expedidos juntamente com o formal de partilha, após o recolhimento de eventuais custas, portando. - ADV: MAURA FELICIANO DE ARAUJO (OAB