Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1707 não tenha constituído defensor, ou condições de fazê-lo, este Juízo intimará a defensora dativa que participou da audiência de custódia, para apresentar a referida defesa em 10 (dez) dias. No mais, retornem os autos com vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de fls. 97, elabora