Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1231 A. S. M. - Habeas Corpus impetrado por Samir Ibrahim Moya Abdallah, em benefício de Andressa Silva Maia, com pedido de liminar, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor da paciente, pois ausentes os pressupostos autorizadores da segregação cautelar. Aduz ausência de indícios autoria, pois não encont

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2018 sem embargo do eventual preenchimento de requisitos subjetivos, procedimento inadequado à esfera de cognição sumária desta fase processual, assim como a análise de questões referentes ao mérito da ação. No mais, não se vislumbra, apenas com os elementos trazidos na inicial, flagrante ilegalidade a ponto de justificar a an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 573 liminar. Processe-se, requisitando-se informações ao Juízo de origem com cópia deste despacho e das razões recursais. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para apresentação de parecer.Int. São Paulo, 08 de janeiro de 2013. - Magistrado(a) Breno Guimarães - Advs: Saulo Lopes Segall (OAB: 208705/SP) -