Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Chalub Pereira. Membro: Wellington José de Araújo. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E FÁTICOS. VEDAÇÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital vista dos autos, o Ministério Público, por meio da promoção de fl. 175, opina pela declaração da extinção da punibilidade em relação ao denunciado, ante o cumprimento das condições acordadas, durante o período de prova. Decido. O art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95 preceitua: Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. No caso em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XI - Edição 2628 4 que é Agravante: Banco Fiat S/A (Advogado(a): Dr(a). Celso Marcon566A/AM e Agravado: Antonio Martins de Melo fica INTIMADO o AGRAVANTE, na pessoa de seu Advogado Dr(a). Celso Marcon 566A/AM/. “Decorrido considerável lapso temporal, determino a intimação do recorrente para que informe se ainda subsiste interesse no prosseguimento do recla

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CONHECIDO E IMPROVIDO. . DECISÃO: “1. Trata-se de Ação de Anulação Contratual c/c Repetição de Indébito e Danos Morais decorrente de descontos indevidos em conta corrente por serviço não contratado. Em análise ao caso em espécie, compulsando os autos, e tendo em vista as provas carreadas à inicial, às fls. 12/58, verifico que o banco recorrente não logrou �

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 470 para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir. Cite-se e intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de março de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0215205-45.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2400 MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB 122330/SP) Processo 0013052-91.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudenice Batista Miranda - Magazine Luiza S/A - Nota do Cartório: O valor do débito apresentado a fls. perfaz

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para providenciar certidão onde conste a lista de credores que realizaram penhora no rosto dos autos, bem como a data do pedido da penhora. Após, façam os autos conclusos para decisão quanto a ordem de preferência de pagamento.Ademais, intime-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de outras provas, se desejam a realizaç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ausência de prévia aprovação do trabalhador em concurso público e haja o desvirtuamento da natureza do contrato administrativo temporário e de excepcional interesse público. III – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é devido aos servidores temporários, nas hipóteses em que há declaração de nulidade do contrato firmado com a Administração Pública,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital temas, sob pena de supressão de instância. 2. Da leitura da petição do recurso ordinário em habeas corpus (e-fls. 144/155) em confronto com a ementa do acórdão (e-fl. 138), forçoso concluir que a Corte a quo nada disse sobre a possibilidade de se fixar medidas cautelares ante a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, tratando apenas de excesso de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CONSENTIMENTO TÁCITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. DANO MATERIAL E MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995. Recurso próprio, regular e tempestivo. É cediço que o fornecimento de serviço ao consumidor (SEGURO), sem solicitação prévia constitui prática abusiva e vedada pelo art. 39, III, do