5 resultados encontrados para marcos robertode souza - data: 26/08/2025
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Página 31 de 44 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2613ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ CONHECIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. PERÍCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DE VOZ POR PERITOS OFICIAIS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARC
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3829 processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), FABIANO SALMI PEREIRA (OAB 156104/SP) Processo 1004011-84.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancári
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3525 Processo 1000268-32.2018.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinda Maria Ramos Antunes - Carlos Alberto dos Santos Ramos - Manifeste-se o herdeiro sobre o plano de partilha apresentado pela inventariante às fls. 156/161. Sem prejuízo, esclareça a inventariante o pedido para levantamento de va
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3986 réus, na sentença, sem a efetivação da avaliação de caráter subjetivo imposto pela LEP. Ressalte-se que LEP é norma especial, devendo prevalecer sobre o Código de Processo Penal, que é norma de caráter geral, mormente porque atende ao Princípio Constitucional de Individualização das Penas em sua