10.001 resultados encontrados para marcos tanaka de amorim - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
DECLARAÇÃO DE VOTO Embargos de declaração opostos pela União Federal contra o acórdão que, por unanimidade, desproveu o agravo interno que interpôs. Alega ausência de fundamentação, relativamente ao ICMS excluído da base de cálculo do PIS/COFINS ser aquele destacado nas notas fiscais, bem como sustenta que o correto é o atinente à parcela a recolher. A eminente Relatora rejeitou os embargos. Com a devida vênia, divirjo. Verifica-se que a questão do destaque da nota fiscal não f
Nessa linha de raciocínio, conclui-se que objetivo maior é evitar demandas desnecessárias, de modo que tendo a autoridade impetrada procedido de acordo com a pretensão da parte impetrante, não subsiste interesse jurídico em julgar o mérito da pretensão. Portanto, perdeu-se o interesse na obtenção de provimento final mandamental, uma vez que a autoridade tida como coatora já esgotou a pretensão da parte impetrante. Dispositivo Ante ao exposto, julgo extinto o presente feito sem res
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5007200-54.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FATOR 29 MODAS LTDA - EPP, DORINHO'S DO BRASIL FASHION LTDA - EPP, RABELY CONFECCOES LTDA, MODAS PONTE PRETA LTDA, CAMISAS UNICLAS FASHION LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A
Após, providencie o registro pelo Sistema Arisp. Ato contínuo, depreca-se a expedição de mandado de constatação e reavaliação do referido imóvel à Justiça Estadual da Comarca de Martinópolis, SP. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de dezembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003632-55.2013.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAP'S COMERCIO E RECUPERADORA DE BOMBAS SUBMERSA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTAD
RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CAMISAS BOURDAO LTDA - EPP, MODAS FATOR 31 LTDA, FATOR 4.3 MODAS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A Advogado do(a) APELADO: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000741-43.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:
Dra REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal Titular DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI Diretora de Secretaria Expediente Nº 6629 PROCEDIMENTO COMUM 0029904-89.1994.403.6100 (94.0029904-4) - PANAMERICANA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A(SP052694 - JOSE ROBERTO MARCONDES E SP072822 - CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA E SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 350 - NEIDE MENEZES COIMBRA) Defiro o prazo de 20 dias, requerido por JOSÉ ROBERTO M
AGRAVADA: STUDIO OHNIROD FASHION LTDA - EPP, MODAS R. & L. FASHION LTDA - EPP, PAPPARAZZI MODAS LTDA - EPP, CAMISAS INTERFERENCIA FASHION LTDA - EPP, STUDIO DAIANA MODAS LTDA Advogados do(a) : MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522-A Advogados do(a) : MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522-A Advogados do(a): MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522-A Advogados do(a) : MARCOS TANAKA DE AMORIM -
Sustenta, em síntese, que a sentença atacada foi contraditória, pois “conforme se observa no documento (ID 36346488), a Embargante tomou conhecimento de que as dívidas encontravam-se em seu nome somente na oportunidade do pedido de CND, emitindo o relatório fiscal em 03/08/2020, ou seja, dentro do prazo legal para impetração do presente Mandado de Segurança”. ID 43082411: A União pugnou pela rejeição dos embargos. É o relato do essencial. Decido. É evidente o nítido caráter p