Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1256 decisão, recolhendo-se eventuais mandados não cumpridos; após, remetam-se ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. P.R.I.C. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP), WILLIAN BOMBARDINI (OAB 350592/SP) Processo 1048617-77.2021.8.26.0053 - Procedimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 1076 Receita 230-6 imposto estadual), cujo mínimo não pode ser inferior a dez UFESPs, bem como o valor do porte de remessa e retorno que é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). P.R.I..”. - Como a sentença está em perfeita consonânc