Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1547 apenas a omissão imputável ao autor/reconvindo (que não trouxe cópia integral de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social), mas também a documentação que instruiu a contestação acima referida, não há como refugir à caracterização da relação de trabalho. A lide, então, se insere mesmo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 364 da carta de preposição (fls.68), a despeito da advertência quando de sua citação (fls. 33 e 37) que dizia: “Não será admitida cópia da carta de preposição”. Inadmissível a abertura de prazo para a ré regularizar a sua representação processual, pois no Juizado Especial Cível vigora o princípio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3068 inicial, ou seja, defeito no produto. Desse modo, afigura-se devido o ressarcimento a título de dano material. Os prejuízos são representados, em seu aspecto material, pelo valor que o autor despendeu com o pagamento do bem que adquiriu, e que deve ser restituído, devidamente corrigido. Por outro lado, dad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 1530 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 128 - Sentença nº 2171/2010 registrada em 27/10/2010 no livro nº 191 às Fls. 79: Ante o pagamento do débito, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1318 INTEGRADO S/C LTDA X ELOISA ZENARI GUTIERREZ - Fls. 51 - Fls 50: defiro pelo prazo solicitado (30 dias). No silêncio, aguarde-se provocação das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime(m)-se o(a)(s) exeqüente(s) para que promova(m) o regular andamento do processo em quarenta e oito (48) horas, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1943 Civil. O recorrente deve efetuar o preparo de forma integral, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção (lei n. 9.099/95, art. 42, § 1°). Nesse sentido, o enunciado n. 80 do FONAJE: “O recurso inominado será julgado deserto quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 1338 TAVARES DE ARAUJO OAB/SP 255033 - ADV ODETE BARATA CAVALCANTE OAB/SP 116152 362.01.2009.012152-2/000000-000 - nº ordem 1694/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X MARIA BENEDITA BALBINO - Ante o exposto, julgo extinta a presente Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 1453 398 do C.P.C. 2. Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas. 3. Para realização de perícia médica no(a) autor(a) nomeio perito(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 490 1459 próximo dia 25 de agosto, às 13:15_ horas. Os procuradores deverão providenciar o comparecimento d as partes. Especificadas as provas que pretendem produzir, e veiculado este despacho na Imprensa Oficial, aguarde-se a audiência designada. - ADV ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA OAB/SP 168641 - ADV JOSE EDUAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 181 para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com co