Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não se confunde com um fato que representa um inconveniente aos interesses da parte, nem mesmo com sua intenção de se furtar ao aguardo do regular trâmite da ação. No caso dos autos, o autor não logrou demonstrar um mínimo de possibilidade de vir a suportar qualquer prejuízo concreto e irreversível capaz de indicar que o provimento jurisdicional possa ser ineficaz, se concedido ao final da ação, e de justificar a concessão prematura da medida postulada. Limita-se, ao contrário, a m

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2369 com reflexos sobre as férias acrescidas de um terço; os décimos Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de terceiros salários; os descansos semanais remunerados; os sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação. depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; a multa A correção monetária deve ser computada observan

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15634 Para a realização de sessão "virtual", com a participação eletrônica ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso se dê antes do início da de patronos(as) e partes, concede-se o prazo de cinco dias para audiência em que participará, durante a realização de uma que informem os endereços de e-mail de todos os que participarão audiência anterior, deverá a parte

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 terem acesso ao link da reunião, número da reunião e senha. 13112 vistas de peças ou decisões. Os participantes da videoaudiência deverão iniciar os 23.No momento de acesso à sala, o sistema solicitará o nome do procedimentos técnicos de acesso à sala virtual com 15 participante (que ficará disponível para todos nas imagens da minutos de antecedência. vide

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4132 suspensão de prazos processuais, sob pena de preclusão: - As partes devem informar os nomes, a qualificação e o e-mail de - apresente manifestação sobre contestação e documentos, se cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e- houver, indicando por apontamento, eventuais diferenças existentes mails das partes e advogados que participarão da au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020697-31.2015.403.6100 - SIND DAS AGEN NAVEGACAO MARITIMA DO EST SP - SINDAMAR(SP094963 MARCELO MACHADO ENE E SP251658 - PATRICIA DA SILVA NEVES E SP310121 - CAMILA SALGADO GOMES) X UNIAO FEDERAL Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a vinda da contestação. Cite-se.Após, com a juntada da contestação, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela.Int. 0021362-47.2015.403.610

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020697-31.2015.403.6100 - SIND DAS AGEN NAVEGACAO MARITIMA DO EST SP - SINDAMAR(SP094963 MARCELO MACHADO ENE E SP251658 - PATRICIA DA SILVA NEVES E SP310121 - CAMILA SALGADO GOMES) X UNIAO FEDERAL Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a vinda da contestação. Cite-se.Após, com a juntada da contestação, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela.Int. 0021362-47.2015.403.610

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020697-31.2015.403.6100 - SIND DAS AGEN NAVEGACAO MARITIMA DO EST SP - SINDAMAR(SP094963 MARCELO MACHADO ENE E SP251658 - PATRICIA DA SILVA NEVES E SP310121 - CAMILA SALGADO GOMES) X UNIAO FEDERAL Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a vinda da contestação. Cite-se.Após, com a juntada da contestação, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela.Int. 0021362-47.2015.403.610

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

janeiro de 2005, por se enquadrar no Simples Nacional, no valor de R$ 4.959,43, quando deveria ter sido recolhido R$ 3306,29 e, no mês de fevereiro efetuou a compensação e, no entanto, a Receita Federal não reconheceu a compensação e inscreveu em dívida ativa.Afirma que requereu, através do processo administrativo nº. 10880.543535.2010.46, em 05 de outubro de 2010, a inclusão no Simples Nacional, porém, em razão do não reconhecimento da compensação dos valores, o pedido foi negado

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 14940 por cento) do valor atribuído à causa. Isso porque este é o previdenciários na forma da Súmula 368 do Tribunal Superior do parâmetro a ser utilizado para aferição do valor dos honorários Trabalho e, à exceção do critério de cálculo, na forma da Súmula 17 devidos pelo(a) autor(a), sendo necessário haver paridade de do TRT da 2a Região, sendo que a co