Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1963 Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Convocado Antonio G. de O Embargante afirma: Vasconcelos. Revisor: Marcus Moura Ferreira. Vara de Origem: 2ª. Vara do Trabalho de Uberlândia. Publicação: 14/09/2015). Já os cartões de ponto anexados aos autos infirmam a tese da autora “(...) Data vênia, entende a reclamante que a r. sentença de ID: cotejandoos com os c

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 4845 Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Convocado Antonio G. de Vasconcelos. Revisor: Marcus Moura Ferreira. Vara de Origem: 2ª. Vara do Trabalho de Uberlândia. Publicação: 14/09/2015). Inclusive quanto aos critérios da incidência da multa normativa, este Juízo já se manifestou acima da seguinte forma: “(…) O Juízo deferiu o pleito conforme está pleiteado n

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Contradição verifica-se quando existem proposições inconciliáveis ADVOGADO entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a ADVOGADO negação da outra. Pode acontecer na fundamentação e/ou no dispositivo ou entre ambos. ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO Verifica-se flagrantemente que não é o caso dos autos, pois os ADVOGAD

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Danielle Cristina Vieira de Souza Dias(OAB: MG 116893) 422 Belo Horizonte, 04 de abril de 2019. Relator: Juiz Convocado Antonio Carlos R.Filho Revisor: Des. Jose Marlon de Freitas Processo Nº RO-0000016-68.2015.5.03.0082 Processo Nº RO-00016/2015-082-03-00.1 Complemento Relator Recorrente(s) MARCUS MOURA FERREIRA Vara do Trabalho de Monte Azul Juiz Convocado An

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 ADVOGADO - JOSE CLERES GOMES JUNIOR (OAB/MG 197337) AGRAVADO - DALVA NEVES DA SILVA ADVOGADO - VITOR VIEIRA ALMEIDA (OAB/MG 197568) AGRAVADO - LUCAS TADEU ROSA RECORRIDO - VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO - ROLLING BATISTA DA SILVA SOUSA ADVOGADO - ALAN AUGUSTO SANTOS (OAB/MG 177498) AGRAVADO - ROLLING BATISTA DA SILVA SOUSA ADVOGADO - CARLOS GONCALVES DE

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1770 EMENTA: PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUÊNCIA. 4 - PAGAMENTO DAS FÉRIAS FORA DO PRAZO LEGAL. O provimento judicial está adstrito, não somente ao pedido MULTA formulado pela parte na petição inicial, mas também à causa de pedir, que, segundo a teoria da substanciação, adotada em nossa O autor alega que as férias concedidas no período de 01/12/2016 le

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3990 formulado pela parte na petição inicial, mas também à causa de pedir, que, segundo a teoria da substanciação, adotada em nossa legislação processual, é delimitada pelos fatos narrados na petição inicial, sendo que a livre atuação judicial está limitada ao fato MARLY COSTA DA SILVEIRA constitutivo do direito, que não poderá ser alterado. (Processo Juíza

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2885 força da nova redação do art. 71 § 4º, da CLT, observada a jornada acima delimitada e observado o período prescrito. (...)”. É o relatório. 2. Fundamentos Verifica-se que os pontos elencados na exordial e na defesa foram analisados pelo Juízo, inclusive, à luz, inclusive, dos depoimentos testemunhais. 2.1 Conhecimento. Os embargos são tempestivos e interpost

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2936 temporal do contrato. A prova oral produzida no processo pela reclamada mostrou-se contraditória, tendo o preposto informado o período trabalhado de 27/07/2018 a 30/11/2018, enquanto a 1. RAIMUNDO PEREIRA DE MESQUITA, interpôs Embargos de testemunha da ré o período de 01/09/2018 a 20/12/2018. Diante Declaraçã

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 4358 pedir, que, segundo a teoria da substanciação, adotada em nossa parcela que vier a ser deferida com esta finalidade, e de acordo com legislação processual, é delimitada pelos fatos narrados na petição as normas do Plano, as parcelas de contribuição e custeio, e que as inicial, sendo que a livre atuação judicial está limitada ao fato contribuições recolh