Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1581 deverá comunicar nos autos no prazo de 5 dias, justificando suas razões, sob pena de aceitação tácita. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOICEMAR CARLOS CORREA (OAB 107934/SP) Processo 0008514-16.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1777 Processo 0004945-07.2019.8.26.0344 (processo principal 1000693-12.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.V.S.M. - Vistos. Primeiramente, deverá a Defensoria Pública Estadual manifestar se assumirá a defesa do executado, vez que a justificativa do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2008 Código de Processo Civil. Observe-se:VOTO Nº 20.274Incidente de resolução de demandas repetitivasFase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2009 de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil. Observe-se:VOTO Nº 20.274Incidente de resolução de demandas repetitivasFase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2043 Internet, para requerer a expedição do formal de partilha no Cartório de Notas. Não haverá prejuízo às partes, vez que o custo dos emolumentos é baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou partes têm totais condições de arcar com essa diminuta verba (nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1612 causa, salientando-se que o valor dos honorários advocatícios há que ser excluído, eis que em sede de Juizados Especiais, não se admite cobrança de honorários de advogado em 1º grau de jurisdição, ainda que convencionados, já que o princípio da gratuidade estabelece que, da propositura da ação at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE MARÍLIA 3ª Vara Federal de Marília PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002094-78.2018.4.03.6111 AUTOR: ROSANA AYRES Advogados do(a) AUTOR: MARIO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES - SP377710, JOSE OTAVIO DE CAMARGO ROSSETTI - SP384444 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação de procedimento comum em face do INSS. Consoante se verifica da petição inicial, a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Há instalado ne

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000870-52.2017.4.03.6140 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6345002384 AUTOR: EVA DOS SANTOS PEREIRA DE PINHO (SP120945 - ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. De início, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, o feito merece ser extinto. Verifico que a presente a

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

senhor perito ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo Q-3.M1. 0001664-57.2019.4.03.6345 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6345010228 AUTOR: FERNANDA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (SP339509 - RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO, SP345642 - JEAN CARLOS BARBI, SP397070 - IVAN RODRIGUES SAMPAIO) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados (eventos 22/23), nos termos da Portar

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000525-34.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6336002404LUIS BACAN FILHO (SP165696 FABIANA CHIOSI OLIVEIRA) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria SEI nº 3642664/2018 deste Juízo, datada de 17 de abril de 2018, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora para:- a intimação da parte autora para que comprove documentalmente n