Caderno único ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 cirúrgico de reconstrução do ligamento lesionado no autor, em algum hospital da rede pública de saúde do Distrito Federal ou, na falta de vagas, em hospital da rede privada de saúde. Intime-se o SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, para providenciar o cumprimento da presente decisão, COM URGÊNCIA - endereço Setor de Áreas Isoladas Norte - SA

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 passível de ensejar a realização da constrição, deve ser consumada antes da desconsideração do sigilo fiscal assegurado ao executado.3. Agravo conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.707473, 20130020106128AGI, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2013, Publicado no DJE: 03/09/2013. Pág.: 77) Ademais, importa destacar que a consulta no sistema informatizado

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 Rel. Min. Humberto Martins, AgRg no Ag 334.569/RJ, j. 15/8/06, publ. DJ 28/8/06, p. 252). Em face do exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo. Publique-se. Brasília - DF, quarta-feira, 09/07/2014 às 15h50. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Jui

Caderno único ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2013 no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registrese, Publique-se e Intimem-se. Taguatinga/DF, 03 de maio de 2013 às 16h16. Márcia Alves Martins Lôbo Juíza de Direito . Nº 20815-0/12 - Declaratoria - A: RONITA LINA DE JESUS ALMEIDA. Adv(s).: DF029387 - Rafael Ferreira de Castro. R: BRASIL TELECOM S/A. Adv(s)

Caderno único ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de junho de 2011 causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.§ O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:I - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;"Se tal regra não bastasse a

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 nos termos do artigo 835, inciso I c/c artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil). Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de se

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 FILHO. Adv(s).: (.). A: LIONITA GONCALVES GUIMARAES. Adv(s).: (.). A: LIONORA MACIEL DE SOUZA VIANNA. Adv(s).: (.). A: LISE MARY ALVES DE LIMA. Adv(s).: (.). A: LISLIE CAPULA DE N. ARRAIS DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: LIVIA ROMERO SANTANNA. Adv(s).: (.). A: LIANA HADDAD MONTEIRO DE CASTRO. Adv(s).: (.). A: LIBANIA GOMES EVANGELISTA. Adv(s).: (.). A: LIDIA VANIA DE MOURA DUARTE. Adv(s).: (.). A: LILIAN A

Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 poderá(ão) o(as) Réu(és) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, requerendo a purgação da mora, independentemente de cálculo e mediante o depósito judicial dos alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido, sa

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 ser demonstrada por meio da apresentação do original do instrumento de mandato ou cópia devidamente autenticada, a teor do art. 365, III do CPC, podendo ser verificada de ofício pelo juiz, cogitando-se pressuposto processual subjetivo. (Acórdão n.687099, 20100111891246APC, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/05/2013, Publicad

Caderno único ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 dívida prova escrita sem eficácia de título executivo. No mais, o título judicial foi devidamente formado, pois seguidas todas as disposições legais e processuais, válida a citação da Excipiente e sem oposição de qualquer insurgência em embargos à monitória. Registre-se que, no caso, o Credor era possuidor de duas cártulas que efetivamente estavam prescritas como título executivo. Neste p