Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Defiro o pedido de fl. 35.2. Expeça-se mandado de constatação, com a finalidade de certificar se a requerente VIRGÍNIA RAMONA FERNANDES VAEZ, reside no endereço situado à Rua Maria Auxiliadora, 465, Vila Maria Auxiliadora, Ponta Porã/MS.3. Após a juntada do mandado, dê-se vistas dos autos ao MPF.4. Publique-se. Cumpra-se.CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO Nº ____/2018 ao Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo Federal, a quem este for apresentado, que, em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4153 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000006-33.2014.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003224-06.2013.403.6002) GASPEN SEGURANCA LTDA - EPP(MS010924 - MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Nos termos do art. 33 da Portaria 01/2014-SE01 do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Dourados, considerando a interposição de recurso de apelação às fls. 90-95, fica o autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões (CPC,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de São João Del Rei I: Do Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga: Ricardo Augusto - 566995 Wanderson Gonçalves Da Rocha - 563899 Da Costa Machado Belo Horizonte Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para a Penitenciária de Contagem I -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Expediente RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 043, 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza movimentação financeira conjunta de contas de titularidade da SEINFRA no Banco do Brasil O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4153 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000006-33.2014.403.6002 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003224-06.2013.403.6002) GASPEN SEGURANCA LTDA - EPP(MS010924 - MARCUS VINICIUS RAMOS OLLE) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Nos termos do art. 33 da Portaria 01/2014-SE01 do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Dourados, considerando a interposição de recurso de apelação às fls. 90-95, fica o autor intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões (CPC,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC. LEGALIDADE. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...)2. Advogado inadimplente com as anuidades corporativas tem direito a votar nas eleições para escolha de seus membros, visto que a Lei n. 8.906/1994 prevê apenas como condição necessária que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB. 3. A prova de quitação só é exi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Diego Do Carmo Santos-270890 Edmo Muniz Dos Santos-951989 Elmo Goncalves Junior-933963 Ewerton Luiz Lima Costa-526326 Felipe David Pereira Dos Santos-761999 Flavio Junio Da Silva-951790 Gercy Antonio Da Silva-952159 Ismael Paulo De Sena-214203 Jhone Antonio Januario-650291 Juliano Pinheiro Dos Santos-77200 Kaique Assis De Souza-951563 Manoel Messias Marcelino Da Silva-952187 Marcus Vinicius Ramos Pereira-838516 Pedro H

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

marco temporal estipulado pela Suprema Corte a lide e o direito de demarcação perduraria, havendo a necessidade de se averiguar as demais questões inerentes ao procedimento demarcatório. Por conseguinte, o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Município de Amambai é medida que se impõe.IV. DISPOSITIVODiante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, por ser o autor delas isenta.Condeno a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC. LEGALIDADE. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...)2. Advogado inadimplente com as anuidades corporativas tem direito a votar nas eleições para escolha de seus membros, visto que a Lei n. 8.906/1994 prevê apenas como condição necessária que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB. 3. A prova de quitação só é exi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC. LEGALIDADE. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ANUIDADES. INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...)2. Advogado inadimplente com as anuidades corporativas tem direito a votar nas eleições para escolha de seus membros, visto que a Lei n. 8.906/1994 prevê apenas como condição necessária que o profissional esteja regularmente inscrito na OAB. 3. A prova de quitação só é exi