Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pluralista dos princípios ambientais consolidados constitucionalmente, bem como a imperatividade das atribuições e responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23, caput, incisos I, III, VI, e VII e parágrafo único; art. 25, caput e incisos VI, VII, VIII e o parágrafo 2º; art. 170, caput e inciso VI, e o art. 225, caput e incisos).O festejado doutrinador brasileiro, Paulo Bonavides, assinala que a fase do póspositivismo caracterizou-se pela hegemonia axioló

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2430 Número do processo: 0801779-06.2020.8.14.0061 Participação: EXEQUENTE Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Participação: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO BESSA JUNIOR OAB: 11163/PA Participação: EXECUTADO Nome: COSMO NILTON FRANCA CASTRO Participação: EXECUTADO Nome: LUCILENE DE ARAUJO CASTRO Participação: EXECUTADO Nome: DEUSAMAR BELARMINO LIMA Participação: EXECUTADO Nome: RAIMUNDO

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1218 A testemunha Francis Martins Andrade, indicada pela reclamada 94. que o perito que seguia no veículo era o senhor Edson Rigoli, o afirmou o seguinte: qual convidou o depoente para auxiliá-lo na perícia; "119. que não sabe informar se o senhor Nereu ou outra pessoa da 95. que o depoente compareceu ao local em que foi encontrado o empresa determinou se (sic) o falec

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1245 comprando mantimentos no caminho de Vista Alegre do Abunã, Abunã, e porque faz muitas perícias naquela região, pois sempre é quando então viu o carro do IML passando, tendo este veículo designado pois conhece bem;" parado após reconhecer o depoente; A testemunha Francis Martins Andrade, indicada pela reclamada 94. que o perito que seguia no veículo era o sen

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1191 qual convidou o depoente para auxiliá-lo na perícia; "119. que não sabe informar se o senhor Nereu ou outra pessoa da 95. que o depoente compareceu ao local em que foi encontrado o empresa determinou se (sic) o falecido derrubasse árvores na corpo do senhor Franscisco, mas não era o perito da ocorrência; margem do rio; 96. que no local onde foi encontrado era p

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 O QUE ESTA HAVENDO DESMATAMENTO DAS AREAS NA REGIAO; QUE A AREA D O TERRENO A MARGEM DO RIO DO SR. SEBASTIAO POSSUIA UMA PARTE DE P ASTAGEM MAIOR, UMA PARTE DE CERRADINHO E UMA PARTE DE MATA; QUE D A PARTE DE PASTAGEM, NAO E NECESSARIO REALIZAR DESMATAMENTO; QUE NA PARTE DE CERRADO, SAO ARVORES DE PEQUENO PORTE E AFASTADAS UMA S DAS OUTRAS; QUE A PARTE DE MATA ERA MAI

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2688 - RENATA PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS Processo Nº ATOrd-0001093-78.2016.5.05.0161 RECLAMANTE GUILHERME DOS ANJOS NETO ADVOGADO ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO(OAB: 11400/BA) RECLAMADO OFP TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME RECLAMADO B3 INDUSTRIA DE EMBARCACOES S/A ADVOGADO MARCELO MARQUES NAPOLI(OAB: 13896/BA) ADVOGADO ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS(OAB: 18276/BA) ADVOGADO MOHAN

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ de pesca existente à margem do Rio Bartolomeu, enquanto a área total do imóvel de matrícula nº 65.964 é de 43,46 alqueires. Desse NR.PROCESSO: 5251072.04.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás modo, a áre

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1512 margeando o Rio do Peixe até um ponto distante 52,80m (cinquenta 56.2 Tipo do Bem: Imóvel e dois metros e oitenta centímetros) do ponto "B", por uma distancia IDENTIFICAÇÃO: Matrícula: 15617 - 1º Cartório - SOCORRO/SP de 25,20m (vinte e cinco metros e vinte centímetros); quebra à DESCRIÇÃO: Terreno com frente para o Prolongamento da esquerda e segue por u

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício das presentes e futuras gerações - tanto ao poder Público quanto à coletividade em si mesma considerada. Na realidade, o direito à integridade do meio ambiente constitui prerrogativa de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. O reconhecimento de