Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 1903 de prosseguimento. 3 - Int. - ADV DJALMA LAURINDO AGUIRRA OAB/SP 58946 - ADV JOAO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/ SP 58266 372.01.2002.001904-4/000000-000 - nº ordem 1682/2002 - Monitória - Cheque - JURANDIR PEDRINA X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA - Fls. 137 - Vistos. Em que pese a informação dos correios às fls. 136 ve

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: (...) IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor." A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a adesão a parcelamento interrompe a prescrição, conforme precedentes a seguir citados: "TRIBUTÁRIO - P

Publicações Judiciais ● 28/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2005.70.00.0122014/PR AUTOR : JEFFERSON DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO : EUCLIDES DE LIMA JUNIOR RÉU : UNIÃO FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2009.70.00.003274-2/PR EXEQUENTE ADVOGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF : SANDRA REGINA RODRIGUES EXECUTADO : PVS COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA : PAULO CESAR DE SENA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2009.70.00.017206-0/PR EXEQÜENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : SANDRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2725 EXECTDO : Ricardo Mafra da Fonseca VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA:SETOR :1501313-43.2018.8.26.0372 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR : 297534/SP - Victor Franchi : Alcineia Soares Rocha Gas ME DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA:SETOR : Fazenda do Estado de São Paulo : 302233/SP - Bruno Cunha Costa : Fabio da Silva Rodrigues DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA:SETOR :0006955-13.2014.8.26.0372 :EXECUÇÃO FISCAL : Fazenda do Estado de São Paulo : 302233/SP - Bruno Cunha Costa : Elenir Mathias Gama DAS EXECUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1859 quaisquer ônus para o Estado de São Paulo; III -nos casos indicados em resolução do Procurador Geral do Estado, em razão de sua natureza ou peculiaridades, relativos aos débitos de natureza tributária ou não tributária de valor inferior ao estabelecido no “caput” do artigo 1º desta lei. Parág

Publicações Judiciais ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA : CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SILVEIRA EXECUTADO : FABER NEW MAQUINAS LTDA : MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Fica(m) o(s) exeqüente(s) intimado(s) do depósito do Precatório retro. Obs: saque sem alvará na Caixa Econômica Federal a partir de 08/05/2012. (art. 17, § 1º, da Resolução 55/2009 do CJF)" EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.00.027

Publicações Judiciais ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: " Art 234: os atos processuais a seguir relacionados, bem como assim outros a critério do juiz, independem de despacho judicial, devendo ser realizado pelo Diretor de Secretaria ou funcionário devidamente autorizado... Inciso XXIX: desarquivamento de processos, pelo prazo de 05 (cinco) dias,(...), com a conseqüente vista e, nada sendo requerido, o retorno ao arquivo. Encaminho os presentes autos ao setor competent

Publicações Judiciais ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

decorrido o prazo acima sem qualquer divergência em relação à digitalização e manifestado interesse, por meio de petição no processo eletrônico, no desentranhamento de documento original, o pedido será autorizado mediante certidão nos autos. Oportuno esclarecer que o cadastro de advogados no sistema e-Proc deve ser feito acessando o site da Seção Judiciária do Paraná http://www.jfpr.jus.br e clicando no link eproc, ou acessando diretamente o endereço eletrônico https://eproc.jfp

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, a), sendo irrelevante, para esse efeito, a natureza da controvérsia ou do pedido po