Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não existem nos autos documentos que confirmem que foi sobre a remuneração percebida que recaiu o bloqueio, deixando assim de comprovar a impenhorabilidade do bem (art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil).Tampouco houve comprovação de que o bloqueio efetuado nestes autos recaiu sobre depósitos em conta poupança. Aliás, foram colacionados documentos sem qualquer relação com a discussão aqui travada (fl. 117/120 e 126), em nada acrescentando ao afirmado pela executada.Ademais,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não existem nos autos documentos que confirmem que foi sobre a remuneração percebida que recaiu o bloqueio, deixando assim de comprovar a impenhorabilidade do bem (art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil).Tampouco houve comprovação de que o bloqueio efetuado nestes autos recaiu sobre depósitos em conta poupança. Aliás, foram colacionados documentos sem qualquer relação com a discussão aqui travada (fl. 117/120 e 126), em nada acrescentando ao afirmado pela executada.Ademais,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011021-08.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP095834 - SHEILA PERRICONE) X J. C. SYSTEMAS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Tendo em vista a certidão de fls. 63, manifeste-se o exeqüente.No silêncio ou nada sendo requerido, suspendo o trâmite da presente execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.Considerando o ínfimo espaço físico na Secretaria deste Juízo, bem como a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, determino se aguarde em arquivo eventual provoca�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2229 para litigar em sede de Juizado Especial Cível, e tendo em vista o Enunciado 135, do FONAJE, que estabelece que “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1198 944 Irmandade Santa Casa Misericórdia Penápolis - Apelado: Marítima Seguros S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Jose Luiz Polezi - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) 9179359-73.2008.8.26.0000 (992.08.068188-2) - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Soares Levada, Revisor: Des.: Gomes Varjão - Apelan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 581 683 SALA:311. 679.077.4/2 - SÃO VICENTE - REL. DES. MAIA DA CUNHA - APTE(S): BANCO ITAU S A - APDO(S): MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR (AJ - FLS 18) - INTERESSADO(S): SERASA S A - ADV(S): ÂNGELO DAVID BASSETO (61167) E PATRICIA DE FREITAS NAJAR (231247) E MARCELO LALONI TRINDADE (86908) - SALA:311. 679.134.4/3 - FORO REGIONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2403 FINANCEIRA SA CFI X VALDEMIR SANTOS - FLS. 39 - FLS. 36 / 38: INTIME-SE PARA OS FINS DO ARTIGO 475 J. DO C.P.C... INT. (RECOLHER DILIGENCIA) - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862 405.01.2010.043813-9/000000-000 - Nº ORDEM 1840/2010 - AÇÃO MONITÓRIA - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X BAR E LA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 605 615 STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS R$ 117,01 - GUIA DARF - COD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ COD.140-6 - BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET RESOLUCAO 389/2009 D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 561 210 679132.4/4 APELAÇÃO COM REVISÃO - IBATÉ/SÃO CARLOS 1.VARA DISTRITAL 1.OF. - PEDIDO DE FALENCIA - INDEF./E OU EXTINCAO - 001255/2005 - 1 VOLUME - R$ 17.390,51 - APELANTE: GERDAU AÇOMINAS S A - APELADO: DESTILARIA COAL LTDA -ADVS: PABLO DOTTO (147434) (PROC FL 39) E . - PREPARADO 1. INSTÂNCIA. 679133.4/9 APELAÇÃO COM REVISÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 591 608 676.224-4/2 - S.P./IL.BELA/S.SEBAST - REL. DES. FRANCISCO LOUREIRO - APTE(S): SOLANGE COSTA (CONV AJ FL 15) - APDO(S): ROBERTO CARLOS DA SILVA (CONV AJ FL 72) - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA O PROVIA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ENIO ZU