Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISSO POSTO, confirmo a decisão que deferiu a liminar e julgo procedente o pedido para conceder a ordem de segurança para restabelecer à impetrante o parcelamento na modalidade “PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente – Art. 1º de que trata a Lei nº. 11.941 de 2009”, oportunizando-se a consolidação do mesmo, e à vista disso determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consubstanciado na CDA nº 80 2 11 051657-23 referen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISSO POSTO, confirmo a decisão que deferiu a liminar e julgo procedente o pedido para conceder a ordem de segurança para restabelecer à impetrante o parcelamento na modalidade “PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente – Art. 1º de que trata a Lei nº. 11.941 de 2009”, oportunizando-se a consolidação do mesmo, e à vista disso determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consubstanciado na CDA nº 80 2 11 051657-23 referen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Através do Ofício PSF/MII/Nº 067/2016-GAB, o INSS manifestou expressamente seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC, nas causas previdenciárias que dependem de produção de prova pericial ou de colheita de prova em audiência, ante a inviabilidade de realização de acordo nessa fase processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da Justiça gratuita. Através do Ofício PSF/MII/Nº 067/2016-GAB, o INSS manifestou expressamente seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC, nas causas previdenciárias que dependem de produção de prova pericial ou de colheita de prova em audiência, ante a inviabilidade de realização de acordo nessa fase processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias �

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1501 empresa executada com maior facilidade de aquisição pelo razão de ser. mercado ou indicação de eventuais contratos, atualmente vigentes, Face ao exposto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, entre a empresa e o poder público. nos termos do art.485, IV do CPC de 2015. Retirem-se as restrições sobre os veículos do sócio da empresa Notifiquem-s

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - LUCIMARA ALVES DA SILVA Processo Nº ED-AIRR-0000823-06.2019.5.20.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator DESEMBARGADORA TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI(CONVOCADA) EMBARGANTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. Advogada DRA. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO(OAB: 119894-A/MG) Advogada DRA. ALINE DE FÁTIMA RIOS MELO(OAB: 105466-A/MG) EMBARGADO(A) MARCELY MARIA COUTIN

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Notifique-se a parte exequente, por meio de seu(s) patrono(s), para 1183 Iguatu/CE, 05 de outubro de 2020. indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, distintos daqueles já utilizados pelo juízo, no prazo de 05 (cinco) JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO dias. Juiz do Trabalho Titular Decorrido o prazo, autos conclusos. Expedientes necessários. Iguatu/CE, 05 de ou

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Processo Nº RTSum-0000731-35.2013.5.20.0009 AUTOR CAMERINO DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A ADVOGADO Renata Montes de Vasconcellos(OAB: 4166) ADVOGADO FILADELFO MONTEIRO DE ALMEIDA(OAB: 824) 65 I – RELATÓRIO MARCELY MARIA COUTINHO DA SILVA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de NORDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES SERGIP

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 120635-06.2015.8.09.0148 AUTOS NR. : 109 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO : MARIA COUTINHO DA SILVA ADV REQTE : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : RECEBO OS DOCUMENTOS DE FLS. 64/66 COMO EMENDA A INICIAL. TRATA-S E DE ACAO DE

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6146 ADVOGADO ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA(OAB: 172647/RJ) MBF MAGE/RJ, 04 de maio de 2022. VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Intimado(s)/Citado(s): - SILVANA DE ABREU CORREA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0101804-82.2016.5.01.0491 RECLAMANTE ANTONIO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE(OAB: 89956/RJ) RECLAMADO ANTONIO CARLOS MEZAV