Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 894 1908 e o imposto de transmissão “causa mortis”). Friso ademais, que as partes já foram remetidas para as vias ordinárias, quanto à alegada depauperação dos bens integrantes do espólio, de forma que são vedados novos incidentes ou alegações sobre esse tema. Desconsidero, portanto, todas as demais alegações de

Publicações Judiciais I ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- As Leis Municipais nºs 6.989/66 e 10.819/89, os artigos 156, inciso I, 30, inciso III, 22, inciso XXV, da CF, 130 do CTN não têm o condão de alterar este entendimento. Em consequência, não há contrariedade aos dispositivos mencionados. - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da municipalidade e manter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 667 justificando-as. Intime-se. - ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP) Processo 0001739-14.2014.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilmar Rodrigues Satiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1791 Processo 0031123-90.2012.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Wanda Aparecida dos Santos Pereira - Recolhamse as custas processuais, no valor de 10 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: MARCUS ELOY DOS SANTOS PEREIRA (OAB 243272/SP) Processo 0031498-28.2011.8.26.0003 - Interdição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1312 o restante (art. 523, § 2º do CPC), prosseguindo-se a execução. Decorrido o prazo legal sem pagamento integral do débito, prossiga-se com penhora on line (art. 523, § 3º do CPC). Intime-se - ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP) Processo 0001147-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1631 BELLONI - Vistos. Expeça-se ofício requisitório conforme cálculo apresentado. Após, vista ao INSS. Intime-se. - ADV: ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS (OAB 17624/SP), ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS FILHO (OAB 109555/SP) Processo 0002485-81.2011.8.26.0294 (294.01.2011.002485) - Ação Civil Pública - Indenização p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 2022 provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC).b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 617 SP) Processo 0000905-11.2014.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Causas Supervenientes à Sentença - M.M.S. - J.M.S. - Manifeste-se o Curador nomeado. - ADV: LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP) Processo 0001262-54.2015.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 2011 não se trata de abandono do processo, mas de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo..Decorre dos fatos a presunção da inutilidade do provimento e falta de interesse, restando que o feito não pode ficar indefinidamente paralisado, necessitando de pressupostos para seu desenvolvimento; no c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 518 1319 requerimento de expedição de alvará para levantamento de valores depositados em conta bancária não recebidos em vida pelo respectivo titular. Por força do preceito contido no artigo 1º, da Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, tais valores serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdênc