35 resultados encontrados para maria da silva florian - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
4 - Não preenchidos os requisitos legais para obtenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez nem de auxílio-doença, correta a sentença que os indeferiu. 5 - Agravos retidos não conhecidos e recurso improvido." (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AC n.º 2002.03.99.026865-8, Des. Fed. Rel. Marisa Santos, v.u., DJU de 04.02.2003, p. 486). Desta feita, para obter aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é requisito indispensável a incapacidade laborativa da parte autora, a qual n
São Paulo, 31 de julho de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012930-06.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012930-7/SP RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLAUDIO RODRIGUES SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACE
São Paulo, 31 de julho de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012930-06.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012930-7/SP RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CLAUDIO RODRIGUES SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACE
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1359 121 lateral direita deste] EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA DA SILVA FLORIAN, REQUERIDO POR ARMANDO FLORIAN - PROCESSO Nº0002201-31.2011.8.26.0696. O(A) Dr(a). MURILLO D´AVILA VIANNA COTRIM, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Ouroeste, Comarca de de Fernandópolis
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1400 128 O(A) Dr(a). Heitor Katsumi Miura, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Ouroeste, Comarca de de Fernandópolis do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 28/09/2012 , foi decretada a INTERDIÇÃO de AMÉRICO JOSÉ
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2739 184388/SP) Processo 1000413-18.2018.8.26.0696 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Fatima Correia da Silva Faria Ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do teor da r. Decisão de fls. 117 (apresentar os cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis). - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (O
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3225 preclusão lógica. Consequentemente, a presente sentença transita em julgado nesta data, com a dispensa de sua certificação. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se e Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000169-94.2015.8.26.0696 -
No que pertine ao termo a quo para que seja considerada a prescrição quinquenal parcelar, esta deve alcançar eventuais parcelas devidas em atraso, no período que antecede o quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda (art. 219, § 5º, do CPC). Posto isso, nos termos do artigo 557 do CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, explicitando que a prescrição quinquenal parcelar tem como termo inicial o período que antecede o quinquênio anteri
No que pertine ao termo a quo para que seja considerada a prescrição quinquenal parcelar, esta deve alcançar eventuais parcelas devidas em atraso, no período que antecede o quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda (art. 219, § 5º, do CPC). Posto isso, nos termos do artigo 557 do CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, explicitando que a prescrição quinquenal parcelar tem como termo inicial o período que antecede o quinquênio anteri
Nesse sentido a orientação adotada pelo Plenário do STF, em julgado proferido em sede de questão idêntica à presente, de que resultou a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. Compete à Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. (RE nº 176.532-1 / SC, Relator para Acórdão Ministro Nelson Jobim, maioria, DJU de 20.11.1998). Tal entendimento vem sendo