Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 18956 Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por no RE e RESp o procedimento de recurso repetitivo. (Código de MILENE FRANCIS DE OLIVEIRA SPIGOLON e ACOLHO-OS para Processo Civil Comentado, RT, 16a ed.). Assim, descabe falar na o fim de determinar que a reclamada se abstenha de excluir os instauração do incidente no primeiro grau de jurisdição.

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 proferida nos autos. 11695 1000295-05.2017.5.00.000, que tramita no C. TST, já que nele a SENTENÇA RELATÓRIO questão da coparticipação está sendo tratada na cláusula 28a. Por competência funcional, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de A. Nery ensinam que é também espécie de competência absoluta, leva em consideração a função que o órgão jurisdicional exe

Caderno 1 - Administrativo ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 LUIS FERNANDO NISHI WINDOR SANTOS JURANDIR DE S. OLIVEIRA ROBERTO BEDAQUE JOSÉ REYNALDO * SANDRA GALHARDO ESTEVES WILLIAM MARINHO ADHERBAL ACQUATI RIZZATTO NUNES REIS KUNTZ * JOSÉ ROBERTO BEDRAN** WALTER ZENI *** JOVINO DE SYLOS CASTRO FIGLIOLIA VIEIRA DE MORAES SOUZA GEISHOFER MANOEL MATTOS PLINIO N. DE ANDRADE JÚNIOR ***

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: NR.PROCESSO: 5339950.14.2016.8.09.0051 desprovida de eficácia executiva, pode ingressar com a demanda monitória para cobrar a dívida, passando a ser aplicável a regra cogente prevista nos art

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4664 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500883-09.2017.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PRATES FERNANDES Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REU: ANGELA MARIA DONATO FERNANDES BARROS e outros (6) Advogado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4662 Não há interesse de menor nos autos, motivo pelo qual o Parquet não foi instado a se manifestar. Compulsando os autos verifico que a ação não carece da produção de novas provas, estando pronta para ser julgada. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Alega a autora que seu esposo, VANI AUGUSTO, recebeu um valor inferior ao quinhão hereditário que lhe

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2828 obrigações acessórias, constante do CC 184. A doutrina anota que DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, o CC/1916 922 era mera repetição do CC/1916 153 2ª parte (Maria Publicação: 07/08/2012) Luísa de Oliveira, Cláusula penal nas relações contratuais civis e de consumo, Dissertação, PUC-SP, 2001, n. 4.1, p. 51). O novo CC não cometeu o erro

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 No que concerne ao primeiro requisito, ao menos em análise perfunctória, própria de início de procedimento, a documentação coligida nos autos demonstra a plausibilidade do direito invocado, na medida em que os autores comprovaram satisfatoriamente o domínio do imóvel em questão, mediante certidão e registro (fl. 24), adquirido por meio de contrato de compra e v

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR.PROCESSO: 0020391.06.2014.8.09.0051 Requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de extinguir o processo em virtude de sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que incumbe à Construtora arcar com as taxas de condomínio até a data da entrega das chaves. De início, observa-se que não merece acolhida a tese defendida pela apelante de que não é parte leg�

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 “(…). Conforme o disposto no artigo 1.018, parágrafos 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil, se os autos não forem eletrônicos, compete ao agravante, no tríduo legal, requerer a juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de inadmis