Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1845 do local depositado no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) (artigo 3º, §13, do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014). Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida (artigo 3º, §14, do Decreto-lei nº 911/69, com redaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1645 MIRASSOL - Roza Morro - - Regina Celia Morro - Vistos. Emende o autor a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o polo passivo da ação, visto que consta do documento de fls. 33/35 apenas Roza Morro como proprietária do imóvel objeto da cobrança condominial. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 140 legal à luz do ordenamento jurídico pátrio. Valendo este decisório como ofício, providenciem os ilustres Advogados constituídos pela Acionante a sua impressão e encaminhamento aos órgãos restritivos de crédito sobreditos para que lhe deem pronto e cabal cumprimento. Com cópia deste veredicto, cite-se a Demand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 2148 ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP) Processo 0602121-41.2008.8.26.0011 (011.08.602121-5) - Monitória - Prestação de Serviços - Soc. Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Edwaldo Soares do Carmo - Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 238/245, que afastou a extinção proclamada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 793 locação dos camarotes; R$ 98.525,74, pelos contratos de patrocínios; bem como valores a serem apurados em liquidação de sentença referentes aos contratos descritos nos itens c e d acima. Juntou documentos (fls. 17/278). 2.) A ré contestou o feito às fls. 284/290. Alegou, em suma, que a autora só participo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 2459 horas, sob pena de extinção do processo (artigo 267, III, § 1º do C.P.C.).” - ADV: DALMYR FIGUEIREDO GOMES (OAB 100282/ SP) Processo 0117762-92.2009.8.26.0011 (011.09.117762-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Eliane II - Raymundo de Freitas Esquivel Filho - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 663 2014 nº 78.133-4/7, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo). “Indenização - Responsabilidade civil - Dano moral ‘Quantum’ pretendido - Necessidade de especificação na inicial - Salvaguarda do contraditório e do devido processo legal - Aditamento determinado - Recurso não provido” (JTJ(LEX) 208/203). “Ação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2820 4125 postais de citação (art. 247 do CPC), bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. 2. Para possibilitar a análise do requerimento de concessão de liminar, providencie o(a) autor(a) o depósito da caução, no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos que estabelece o parágrafo 1.º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 5170 do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 1210 Pública - Fica a defesa intimada da r. sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ RENATO QUIRINO DE SOUZA em relação à pena privativa de liberdade que lhe foi aplicada neste processo penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso VI, artigo 110, caput, e artigo 1