Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, como solicitado. Considerando que o(a) requerido(a) depositou neste Juízo manifestação no sentido de inviabilidade de conciliação em causas desta natureza, sem olvidar a indisponibilidade do direito envolvido, aplica-se ao caso o inciso II do parágrafo 4º do artigo 334 do CPC. Cite-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010037-78.2011.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE:

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 723 alguma. Ressalto que em caso de fraude, como é o dos presentes 2. No caso concreto, a matéria em litígio é voltada para prova autos, não há devedores principais e subsidiários, pois todos documental. Ou seja, convocações dos funcionários para labor em respondem de forma solidária, inexistindo necessidade de esgotar dias de repouso que não estejam amparadas p

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 NAOMI YAMADA e FLÁVIA HELENA GOMES Procuradoria Regional do Trabalho. Procedência : Vara do Trabalho de Limoeiro/PE É o relatório. EMENTA VOTO: 654 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXCLUSÃO DO SÓCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TESE JURÍDICA FIRMADA PELO STJ. CABIMENTO. Cuidando a espéc

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3227 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53f53e4 Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, foram proferido nos autos. realizadas diligências infrutíferas via sisbajud, Renajud, Arisp, Trata-se de ação de cumprimento em desfavor do Município de Infojud, e por meio de Oficial de Justiça, em relação ao sócio Orobó. Procedida a liquida�

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 671 Inconformados, os sócios excluídos interpuseram agravos de Vistos etc. petição, que, admito, devam ser providos. Agravo de Petição interposto por MARIA FERNANDA MARINO Cuidando a espécie de execução fiscal de multa administrativa, DUARTE, LIA INES MARINO DUARTE e ROBERTO FERNANDO ajuizada em data anterior a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, DUARTE em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 122777 122778 122779 122780 122781 122782 122783 122784 122785 122786 122787 122788 122789 122790 122791 122792 122793 122794 122795 122796 122797 122798 122799 122800 122801 122802 122803 122804 122805 122806 122807 122808 122809 122810 122811 122812 122813 122814 122815 122816 122817 122818 122819 122820 122821 122822 122823 122824 122825 122826 122827 122828 122829 122830 122831 122832 122833 122834 122835 122836 122837 122838 122839 12

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 122777 122778 122779 122780 122781 122782 122783 122784 122785 122786 122787 122788 122789 122790 122791 122792 122793 122794 122795 122796 122797 122798 122799 122800 122801 122802 122803 122804 122805 122806 122807 122808 122809 122810 122811 122812 122813 122814 122815 122816 122817 122818 122819 122820 122821 122822 122823 122824 122825 122826 122827 122828 122829 122830 122831 122832 122833 122834 122835 122836 122837 122838 122839 12

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 675 espécie de execução fiscal de multa administrativa, ajuizada em data anterior a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, deve-se observar o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST, com aplicação da regulamentação dos honorários advocatícios expressa no Código de Processo Civil. Nesse sentido, também a Súmula nº 219, do TST. O Superior T

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 3977 Do redirecionamento dos atos executórios aos sócios das empresas espécie, os regramentos atinentes à desconsideração da integradas ao polo passivo da execução personalidade jurídica do art. 28, do Código de Defesa do Alegam os excipientes que o pleito autoral questionado foi Consumidor e do art. 50, do Código Civil. Agravo de petição apresentado por si

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001228-96.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: JUSTIÇA PUBLICA INVESTIGADO: WESLEY GONCALVES DO NASCIMENTO, VITOR MOREIRA ANASTACIO Advogado do(a) INVESTIGADO: JADE YASMINE GARCIA PAIANO - SP341025 Advogado do(a) INVESTIGADO: JADE YASMINE GARCIA PAIANO - SP341025 D E S PA C H O - M A N D A D O Visto em Inspeção. Acolho o item 4 do parecer ministerial (ID nº31635049) e, ante os elementos constantes dos autos no presente momento, recon