Publicações Judiciais I ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA COML/ DOUGLAS LTDA SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI e outro GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros LATICINIOS GARAVELO LTDA MAXIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA COML/ PETROCAR LTDA SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI e outro JUIZO FEDERAL DA 8 VARA

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional, introduzido pela referida lei complementar, não havendo vedação legal à compensação antes do trânsito em julgado da decisão que a concedeu. Ante o exposto, nego seguimento à apelação e à remessa oficial, confirmando a segurança concedida, no sentido de que a autoridade processe, na esfera administrativa, a defesa oposta pela ora impetrante, contra exigência consubstanciada na Comunicação/Intimação - SAORT nº. 211/2006, suspendendo a exigibilidade dos créditos tribut

Publicações Judiciais I ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nacional, introduzido pela referida lei complementar, não havendo vedação legal à compensação antes do trânsito em julgado da decisão que a concedeu. Ante o exposto, nego seguimento à apelação e à remessa oficial, confirmando a segurança concedida, no sentido de que a autoridade processe, na esfera administrativa, a defesa oposta pela ora impetrante, contra exigência consubstanciada na Comunicação/Intimação - SAORT nº. 211/2006, suspendendo a exigibilidade dos créditos tribut

Publicações Judiciais II ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF PROC. : 0010786-50.2001.4.03.0000 PRECAT ORI:9400001084/SP REG:24.04.2001 REQTE : JOSE MICHELAN DUO ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros(as) REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPR

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1453 GOIANIA, 18 de Setembro de 2018. EDITAL Processo: 0010262-44.2018.5.18.0004 Edital Processo Nº RTOrd-0161500-48.1997.5.18.0004 AUTOR KEITE MORAES E SOUSA ADVOGADO TIMOTTEO DE OLIVEIRA(OAB: 34266/GO) RÉU VANESSA FERREIRA MARQUES DOURADO RÉU VICTORIA COMERCIO IMPORT EXPORT ASSESSORIA EMVENDAS MARKETING LTDA RÉU MARCELO MALZONE ADVOGADO MARIA HELENA DE BARROS HAHN T

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0014104-49.2013.403.6134 CLASSE: 99 EMBARGANTE: INDUPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR VARA : 1 PROCESSO : 0014103-64.2013.403.6134 PROT: 14/08/2013 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0014104-49.2013.403.6134 CLASSE: 99 EMBARGANTE: INDUPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADV/PROC: SP043164 - MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 5005505-65.2018.403.6100 PROT: 08/03/2018 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CONDOMINIO RESERVA SAO FRANCISCO ADV/PROC: SP155976 - ANTONIO CARLOS NOVAES REU: CARLOS ROBERTO PIMPINATO DA ROCHA E OUTROS VARA : 9 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000023 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000005 *** Total dos feitos_______________________: 000029 Sao Paulo, 08/03/

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 5005505-65.2018.403.6100 PROT: 08/03/2018 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CONDOMINIO RESERVA SAO FRANCISCO ADV/PROC: SP155976 - ANTONIO CARLOS NOVAES REU: CARLOS ROBERTO PIMPINATO DA ROCHA E OUTROS VARA : 9 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000023 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000005 *** Total dos feitos_______________________: 000029 Sao Paulo, 08/03/

Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). EM MESA AI-SP 419755 0030006-19.2010.4.03.0000 09069215219864036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : COML/ DOUGLAS LTDA ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI PARTE A: GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI ORIGEM : JUIZO FE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0081384-77.1992.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MEIRELLES, CRISTINA JABARDO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI - SP43164 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI - SP43164 SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação em que foi condenada a parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DO J