Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 498 parte do beneficiário da gratuidade, sem que houvesse comprometimento do sustento de seus familiares. E ainda, observa-se que o espírito do legislador ao lavrar a legislação pertinente a concessão da gratuidade da justiça, foi a de amparar aquele que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem causar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a petição inicial preenche os requisitos de sua admissibilidade, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para que seja pautada a audiência de conciliação correspondente. Dê-se ciência de que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1905 que reincida no ilícito. Quanto ao dano moral, entendo-o existente. Se o ruído era superior ao permitido, certamente perturbou o sossego do autor. E tal perturbação, ocorrida por longo período, possui efeitos deletérios tanto física como psicologicamente. No tocante ao valor compensatório, considerando a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 1066 Processo 001.09.122308-4 - Reparação de Danos (em geral) - Josinete Ferreira de Carvalho Souza - Net São Paulo - Isso posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para o fim de condenar o réu no pagamento de R$ 1.000,00, importância atualizada e acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 582 2227 de permitir que a empresa MARCEL, mormente com a colaboração do sempre pronto a cooperar NICOLAU, passasse a ter ingerência sobre a DVN, e de modo que pôde participar do ingresso do restante da quadrilha, salvo MARTARELLI, junto à empresa falida, de sorte que pudessem cometer os demais delitos falimentares

Caderno único ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2012 residentes no País, "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Permitir-se a continuidade do estado em que se encontra a presente execução seria uma afronta àquele dispositivo constitucional, na medida em que o credor não teria satisfeito o seu crédito, eternizando- se o processo até que o devedor resolva satisfazê-lo espontaneamente, não obsta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 7787 houver consenso,nos termos da tabela publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com responsabilidade das partes pelo pagamento, salvo no caso de gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/SP) Processo 1007122-69.2022

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1375 à semelhança do Decreto nº 62.973/17, embora tenha excluído as áreas de preservação permanente instituídas pelo artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/12, manteve viés desproporcional ao considerar na base de cálculo a área total do terreno ocupado pelo empreendimento, incluída área que não é fonte de poluiç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3077 241 ADV: ANA RITA LIMA FREIRE (OAB 3056/AM), ADV: FERNANDA CABRAL MARQUES (OAB 6755/AM), ADV: SANDRO ABREU TORRES (OAB 4078/AM), ADV: JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM), ADV: MANOEL MATIAS DA SILVA (OAB 90064/SP) - Processo 0626252-10.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - REQUERENTE: Mercantil Nova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 775 374 Vistos etc. Trata-se de ação de indenização proposta por UNILEVER BRASIL LTDA. em face de CHOPERIA OPÇÃO LTDA. e FORTRESS GUARDA PATRIMONIAL S/C LTDA. Alega a autora, em síntese, que é proprietária do veículo marca VW, modelo Parati e placas DPN 7761 e que no dia 28 de março de 2008, por volta das 21 horas, Renat